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Quem é contra câmeras em policiais desconhece resultados, diz secretário de Segurança
No morro do São Bento, em Santos, no litoral paulista, oito policiais militares realizavam uma incursão, em 6 de novembro do ano passado, quando supostamente se envolveram em uma troca de tiros com dois adolescentes, de 15 e 17 anos. Ambos foram baleados e o mais velho morreu. Em meio aos disparos, Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, que não era alvo da ocorrência, foi atingido por uma bala que supostamente saiu da arma dos PMs. A criança foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Os policiais não usavam câmeras corporais.
Em fevereiro do mesmo ano, Ryan Santos havia perdido o pai para a Operação Verão, que matou 56 pessoas e se tornou a mais letal da história do estado, desde o massacre do Carandiru, em 1992. Até março de 2024, ainda durante a operação, dos 31 supostos confrontos com mortes analisados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), apenas seis tinham as imagens completas das câmeras.
Quase dois meses após a morte da criança santista, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a PM de São Paulo utilizasse câmeras corporais em grandes operações e em comunidades vulneráveis.
O estado de São Paulo tem hoje 10.125 câmeras em operação e está em fase de testes com novos equipamentos. “A Polícia Militar informa que as novas câmeras corporais terão acionamento obrigatório, podendo ser realizado também de forma remota. Qualquer policial que não cumprir os protocolos estabelecidos para o uso do equipamento será responsabilizado”, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) à Agência Pública.
Em maio de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou uma portaria com diretrizes para o uso das câmeras corporais em integrantes dos órgãos de segurança pública nas esferas municipal, estadual e federal. No entanto, Amazonas e Goiás não pretendem adquirir o equipamento. Ao todo, 13 estados ainda não têm câmeras ou ainda estão no processo de comprá-las.
Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conversou com a Pública e apontou os motivos que podem levar os governadores a não adotar o uso das câmeras corporais. Ele diz que políticos como Ronaldo Caiado, governador de Goiás, que são contra os equipamentos, jogam com um “eleitorado que desconhece a eficiência que as câmeras trazem para o trabalho do policial […]. Portanto, é uma fala muito mais política do que técnica”, critica.
Por que isso importa?
- A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem regras para uso de câmeras por policiais e financia esses equipamentos para os estados.
- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chegou a dizer em 2022 que retiraria “com certeza” o equipamento do uniforme dos policiais.
Ele defende que São Paulo está no caminho de colocar mais câmeras nos policias, até mesmo porque está inscrito no edital do governo federal para a compra desses equipamentos. O secretário afirma também que as polícias Federal e Rodoviária Federal serão obrigadas a usar câmeras.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que monitora toda e qualquer operação policial, mas que não tem o poder de julgar os resultados das ações.
menos 16 situações em que é obrigatório o acionamento da câmera e todo o estado que utilize recursos do governo federal, do Fundo Nacional de Segurança Pública, para investimento em câmeras corporais, necessariamente tem que criar regimentos internos, regras etc.
E tal, e que o policial não se adeque a essas 16 situações, não cumprindo uma dessas 16 situações, o policial tem que ser punido.
Então, a regra é essa, que é usar a verba federal para aquisição de câmera corporal em qualquer dos três programas que existem aqui no âmbito do ministério, suas regras internas [dos estados], regimentos internos e tudo mais, os policiais são obrigados a acionar as câmeras em pelo menos 16 situações, que praticamente são todas as situações rotineiras do dia a dia de um policial militar.
O policial não obedeceu à regra, está com a câmera corporal e tem que ser punido, e essa punição tem que ser severa para isso.
E essa punição é feita pelo estado?
Ela tem que ser feita pelo estado, mas evidentemente o ministério fiscaliza se isso está acontecendo.
As polícias Federal e Rodoviária Federal, que são órgãos diretamente subordinados ao Ministério da Justiça, não utilizam as câmeras corporais, em sua maioria.
Eles vão utilizar. Eles estão obrigados a utilizar. […] Eles querem isso, tanto Polícia Federal como Polícia Rodoviária Federal. E a perspectiva é que nos próximos meses essa questão avance de forma significativa nessas duas corporações.
Então, para eles não é opção, para eles é, na verdade, obrigatória, porque eles fazem parte da estrutura do ministério.