Quase que por unanimidade a Câmara de Vereadores do Recife aprovou a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) proposta pela prefeitura do Recife. O único voto contrário foi o da vereadora Jô Cavalcanti, do PSOL. A lei atualiza a anterior, de 1996, e é bem importante para a cidade porque estabelece as diretrizes para novas construções em todas as zonas da cidade.

Com o apoio das vereadoras Kari Santos (PT), Liana Cirne Lins (PT), Cida Pedrosa (PCdoB) e Jô Cavalcanti (Psol), representantes dos 12 bairros e urbanistas foram recebidos pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, minutos antes de iniciar a sessão. O pedido era para que a votação fosse adiada, para que o projeto de lei fosse mais amplamente debatido com a sociedade. A proposta não foi aceita.

A minuta do projeto de lei foi apresentada em várias reuniões com setores específicos da sociedade e contou com apenas uma audiência pública, ocorrida em abril, no Teatro do Parque. Vereadoras e vereadores apresentaram 112 emendas ao projeto. Na sexta-feira passada, a comissão especial criada para apreciar a lei apresentou o parecer completo sobre todas as emendas em uma única reunião. Vários destaques de emendas foram pedidos na votação de hoje, mas nenhum foi aprovado no plenário.

MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:
Prefeitura do Recife quer acabar com a Lei dos 12 Bairros, denunciam urbanistas
Reportagem Moradia

A lei foi aprovada com 61 emendas, sendo 46 dos vereadores, grande parte delas propostas pela base de apoio ao prefeito João Campos (PSB), mais 15 propostas pela relatoria. Na lei que uniu a esquerda e bolsonaristas, o foco principal é abrir o Recife para construções subsidiadas pelo programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida. Com isso, perde espaço a Lei dos 12 Bairros, que vai ser revogada e não terá todos seus parâmetros incorporados à nova lei. A taxa natural do solo de algumas áreas chega a cair pela metade e outras partes ficam totalmente de fora, inclusive com gabarito liberado.

Relator da lei, o vereador Carlos Muniz (PSB) afirmou em seu discurso que a população de baixa renda foi empurrada para as periferias ou municípios vizinhos, o que criou um “verdadeiro apartheid habitacional” na cidade. Para ele, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo busca inverter essa lógica, permitindo que a população tenha acesso a moradia em locais com infraestrutura adequada, serviços de saúde, escolas e saneamento básico. Muniz afirmou que a legislação visa ampliar a construção de habitação popular nas áreas centrais e nos bairros mais valorizados da cidade.

Único voto contrário, Jô Cavalcanti afirmou que sua principal crítica reside no fato de que a lei aprovada não inclui a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que atende famílias de baixíssima renda, priorizando as faixas 2 e 3, o que pode beneficiar a especulação imobiliária e grandes empreiteiras em Recife.

A versão aprovada da lei foca nas Faixas 2 e 3, que atendem famílias com rendas de até R$ 4.200 e R$ 8.600, respectivamente. Isso pode favorecer as grandes empreiteiras e a especulação imobiliária. Principalmente vendo o que aconteceu em São Paulo, onde hoje a maioria dos prédios que eram de interesse social para as famílias estão sendo alugados para fazer Airbnb ou locações de aluguéis”, afirmou em entrevista à Marco Zero.

MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:
Ataques em audiência pública sacramentam fim da Lei dos 12 Bairros
Reportagem Moradia

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) afirmou que a lei deixa bem amarradinho o que é habitação de interesse social mas não falou exatamente como. Ela viu como uma vitória a criação de 16 novas ZEIS e o incentivo a soluções urbanas que vão deixar a cidade mais agradável, como calçadas mais largas, muros permeáveis e o incentivo à fachada ativa e uso misto de prédios.

Em nota, a vereadora Liana Cirne Lins (PT) afirmou que não havia como votar contra uma lei que cria novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPHs). Mesmo com retrocessos evidentes, como na chamada Lei dos 12 Bairros, conseguimos assegurar conquistas relevantes a partir das contribuições apresentadas: a ampliação da preservação da taxa de solo natural, a restrição do remembramento de lotes, a criação de 16 novas ZEIS, a priorização da habitação popular dentro da LPUOS e a aprovação de emendas que apontam para uma cidade menos dependente do automóvel e mais voltada para as pessoas, diz trecho da nota.

Aprovada em duas sessões – uma segunda extraordinária, logo após a primeira lei agora será encaminhada para sanção do prefeito João Campos (PSB).

O post Com apenas um voto contra, Câmara de Vereadores do Recife aprova nova Lei de Uso do Solo apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Tags:
Direito à Cidade | João Campos | LPUOS | vereadores | ZEIS