O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou em entrevista ao videocast Me conta +, das redes sociais da Câmara dos Deputados, os principais pontos da proposta. Segundo ele, a ideia é que a reforma seja capaz de modernizar o serviço público sem "vilanizar" o servidor ou ferir direitos adquiridos. A expectativa, acrescenta, é que a matéria seja votada até o final do ano.

O presidente [da Câmara] Hugo Motta colocou a reforma administrativa como prioridade para este segundo semestre. A receptividade nas bancadas é excelente, e acredito que a aprovação na Câmara é possível após a superação de outras agendas, disse Pedro Paulo. Não fazer uma reforma hoje vai ser muito mais caro para o Brasil do que tentar fazê-la amanhã. Vamos partir dessa proposta necessária para aquela que é possível no Plenário.

Em entrevista às jornalistas Ginny Morais e Clarice Dias, Pedro Paulo destacou que as mudanças foram agrupadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL), reunindo cerca de 70 proposições. Foram mais de 500 horas de trabalho com a participação de mais de 30 segmentos, incluindo servidores, academia, prefeitos e o governo federal, disse Pedro Paulo.

Os quatro eixos da proposta são:

  • estratégia, governança e gestão: estabelece a obrigatoriedade de planejamento estratégico e metas para todos os chefes de governo, com prazo de 180 dias para a definição dessas metas;
  • transformação digital: pretende reduzir a disparidade entre a inovação nos setores privado e público;
  • recursos humanos: tipos de vínculo com a administração, incluindo servidores e trabalhadores temporários; e
  • supersalários: aborda os chamados "privilégios" nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Estabilidade
Segundo o coordenador do GT, a estabilidade do servidor uma das questões mais sensíveis não será alterada pela proposta. Pedro Paulo foi categórico ao afirmar que a atual reforma "não tem nada da PEC 32".

"A reforma administrativa não tem uma vírgula, uma medida sequer que vai tirar direito de servidor público. A estabilidade não será mexida, pois eu acredito que ela garante o bom funcionamento do Estado em favor do cidadão", afirmou.

Ele ressaltou que a premissa desta proposta é diferente da PEC 32/20, que foi muito criticada, tinha um caráter de "vilanização do servidor" e funcionava como um pacote de ajuste fiscal.

Avaliação e bônus
Pedro Paulo explicou que o foco na qualidade do serviço público e na meritocracia está presente na reforma por meio de um modelo de avaliação de desempenho. A ideia é que a busca por resultados deixe de ser vista como "heresia" no serviço público. O modelo de avaliação de desempenho que será adotado é o Sidec, concebido pelo Ministério da Gestão e Inovação, pontuou.

Para garantir a transparência e afastar avaliações "precárias" e "persecutórias", segundo ele, a reforma incluirá mecanismos de verificação, como a participação do Tribunal de Contas como verificador independente. O objetivo é coibir práticas como assédio, exageros e "conluio" entre chefes e subordinados com o objetivo de facilitar progressões não baseadas no merecimento.

Em relação ao bônus de desempenho, ele sustentou que o foco deve ser na entrega do órgão ou secretaria, e não apenas no desempenho individual. De acordo com o deputado, a reforma tornará obrigatório que toda política pública tenha um indicador e uma meta, o que poderá refletir na premiação de profissionais.

Isso já funciona. Por exemplo, na prefeitura do Rio de Janeiro, todas as 50 mil profissionais de educação podem ganhar um 14º e ganham quando há melhoria na nota nas suas escolas, citou.

Concursos e estágio probatório
Na avaliação do coordenador do grupo de trabalho, a reforma administrativa trará mudanças "para melhor" nos concursos públicos. Segundo ele, uma dessas mudanças cria bases legais para que o "Enem dos concursos" no nível federal seja nacional.

Você ter um cadastro nacional de concursados estatutários e uma prefeitura poder aderir e chamar um professor para atuar naquele município ou num hospital, num posto de saúde olha a quantidade de possibilidades que vamos ter, destacou.

Ainda sobre os concursos, ele comentou que o estágio probatório de três anos será mantido, mas o "cerco será apertado", exigindo avaliações de desempenho periódicas e continuidade na formação, buscando maior rigor para a efetivação.

Supersalários
Pedro Paulo comentou ainda sobre como a reforma vai disciplinar supersalários e "penduricalhos" (verbas indenizatórias) sem criar uma "guerra entre poderes". A intenção, segundo ele, é impedir a "inventividade" na construção dessas verbas e, ao mesmo tempo, aliviar a Justiça da judicialização de questionamentos.

A gente vai disciplinar essas verbas de caráter indenizatório, por exemplo, dizendo que elas não podem ser repetitivas, têm que ser temporárias, têm que ser focalizadas e têm que ter um limite. Não podem existir decisões que reconhecem uma verba indenizatória de forma administrativa para todo mundo; isso retroage a um determinado ano e gera R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões de passivo, pago às vezes numa vez só, explicou.

A reforma também vai passar a exigir, segundo o deputado, a revisão de verbas, como a de "acúmulo de acervo" na Justiça e no Ministério Público, buscando vincular o pagamento à redução do estoque de processos, o que seria benéfico para o cidadão.

Teletrabalho
O deputado respondeu a perguntas sobre o teletrabalho e afirmou que ele "veio para ficar", mas a proposta da reforma deve estabelecer regras para esse tipo de trabalho. Segundo Pedro Paulo, será apresentada uma disciplina com o padrão de 20% do total da força de trabalho em teletrabalho, buscando organizar os órgãos que aderiram a 100% de trabalho remoto sem avaliação de desempenho.

Tabela salarial única
Por fim, ele destacou ainda a criação de uma tabela salarial única, com diversos níveis onde todas as carreiras estariam enquadradas, permitindo o dimensionamento de gastos, o combate às desigualdades salariais e facilitando a revisão salarial única para todos.

Quando você faz, por exemplo, um plano de carreiras, você tem a tabela dos engenheiros, dos professores, dos médicos, dos auditores fiscais, cada um tem a sua complexidade. Com uma única tabela, quando você fizer uma revisão salarial, você vai mexer em uma tabela e você mexe em todo mundo, afirmou.