As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na terça-feira (7) para discutir a Resolução 855/24 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Segundo o parlamentar, a audiência pretende evidenciar a atuação do Brasil nas políticas de controle do tabaco, em conformidade com a regulamentação nacional e os compromissos internacionais assumidos.
Com o objetivo de colaborar para o despertar da consciência de parcela da sociedade especialmente das juventudes acerca dos riscos associados ao consumo do tabaco em suas diversas formas, com ênfase nos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), torna-se imprescindível a promoção de um debate que evidencie a atuação do Brasil no controle do uso desses dispositivos, com foco na Resolução 855/2024, da Anvisa, e na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, afirma Padre João.