Fronteira Cerrado: acesso desigual ao Estado agrava conflitos agrários

Os conflitos agrários no Cerrado são alimentados pela lentidão do Judiciário, por autorizações do Estado para desmatar áreas ainda em disputa, além da dificuldade no acesso à Justiça por parte de povos e comunidades tradicionais. Esses são alguns dos fatores apontados por agricultores familiares, especialistas e um juiz agrário do estado com mais disputas por terra no país: o Maranhão.

A Agência Brasil foi até Balsas (MA), um dos epicentros do agronegócio e segundo município que mais desmata no país, e encontrou agricultores familiares ameaçados, pulverização aérea de agrotóxico, assédio financeiro e juízes que detalham o tamanho do desafio de atuar na área.

Essa é a quarta reportagem da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o desmatamento, atrelado ao avanço do agro, pode afetar as águas do bioma e os recursos hídricos do país.

Agricultores sem recursos para advogado

Uma das principais críticas dos posseiros de Gerais de Balsas, região a 300km do centro da cidade, é a falta de apoio para enfrentar esse tipo de situação. Sem recursos para contratar advogado, dependem da Defensoria Pública ou de advogados populares. Os locais de difícil acesso onde vivem essas comunidades contribuem para prejudicar o acesso às instituições do Estado.

A presidente da Associação Camponesa do Maranhão (ACA), Francisca Vieira Paz, viaja o sul do estado prestando suporte a comunidades e povos tradicionais que enfrentam conflitos agrários na região.

O Estado é omisso. Nós temos casos extremos em que essas pessoas perdem a vida, mas a violência no campo não é combatida. Hoje, os movimentos sociais e pastorais sociais são a última barreira de proteção desses povos que defendem o pouco que ainda existe do bioma Cerrado.

Francisca acrescenta que o Judiciário não dá resposta no tempo preciso e, enquanto isso, a soja, o milho, o algodão ou o gado avançam sobre os territórios em disputa.

O Maranhão é, ao lado do Pará, o estado com mais conflitos agrários do país, de acordo com monitoramento feito nacionalmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). De acordo com o governo estadual, disputas fundiárias foram elencadas como uma das prioridades do atual mandato. Os detalhes estão publicados na reportagem que conta as ameaças sofridas pelas comunidades tradicionais de Balsas.

Desmatamento autorizado de áreas em disputa

Ao procurar o Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, a reportagem foi prontamente atendida pelo juiz Delvan Tavares, titular da Vara Agrária de Imperatriz, segunda maior comarca do estado, responsável por mediar conflitos fundiários de natureza coletiva.

Delvan contou que a Vara Agrária de Imperatriz foi criada no final de 2024 com jurisdição sobre cerca de 70 municípios no Sul e Sudeste do estado, incluindo Balsas. Antes, todos esses casos eram concentrados na comarca de São Luís.

O magistrado explicou que, geralmente, os conflitos começam porque um produtor rural compra uma área e começa a desmatar o Cerrado em áreas requeridas por comunidades tradicionais.

Aquelas comunidades, que se dizem possuidoras também daquela área, ingressam com ações esperando um resultado. De fato, há uma certa morosidade. Muitas vezes o juiz de primeiro grau concedeu uma liminar, uma reintegração de posse. Outras vezes não. Às vezes, aquela medida que foi deferida é revogada pelo tribunal, reconheceu.

O juiz da Vara Agrária de Imperatriz diz que, desde que assumiu o posto, tenta diminuir o tempo dos processos por meio das inspeções judiciais nos locais em disputa, atividade que, segundo ele, é fundamental para tomada de decisão.

De janeiro para cá, eu já fiz mais de 20 inspeções em diferentes municípios do estado, principalmente nessa região que tem um avanço considerável do cultivo de soja, enumera.

Porém, para o magistrado, o problema maior são as autorizações de supressão de vegetação emitidas sem que esteja pacificado quem tem o direito ao uso daquela terra, se comunidades e povos tradicionais, ou os produtores rurais.

Compreendo que essa crise, esse fenômeno, está muito mais relacionado a autorizações indiscriminadas de órgãos de proteção ambiental do que propriamente da morosidade da Justiça. Porque essas pessoas, grileiras ou não, proprietários legítimos ou não, elas, para devastarem essas áreas, normalmente contam com autorização dos órgãos de proteção ambiental.

Em entrevista à Agência Brasil, detalhada em outra reportagem da série especial Fronteira Cerrado, o secretário do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, sustentou que todas as autorizações são emitidas seguindo a legislação e de forma técnica.

Fragilidades cartoriais facilitam grilagem

A dificuldade para verificar a veracidade e a consistência dos documentos cartoriais também ajuda a explicar a situação de conflitos, conforme reconheceu o juiz da Vara Agrária Delvan Tavares. Não é fácil identificar. Até porque os cartórios não têm, vamos dizer, um registro altamente confiável. Isso vai gerando inconsistências, comenta.

Tavares citou o caso de uma área grilada que, com financiamento de banco oficial, desmatou cerca de 600 hectares de Cerrado, chegando nos quintais das residências de comunidade tradicional composta por 200 famílias.

O sujeito comprou 400 hectares de outra pessoa com três matrículas da mesma área registradas no cartório. Ele reuniu essas matrículas, unificou e transformou em outra matrícula. Ao fazer isso, o que eram 400 hectares se transformaram em 900 hectares, relatou.

Ou seja, com essas ações cartoriais, uma pessoa conseguiu grilar, no papel, 500 hectares de terra. Logo em seguida, ele consegue uma autorização de supressão de vegetação, um financiamento de um banco oficial e destrói uma parte significativa do Cerrado, completou.

Terra mais barata

Pesquisas da Universidade Federal do Pará (UFPA) têm destacado o papel da grilagem no processo de abertura de novas áreas de desmatamento, tanto no Cerrado quanto na Amazônia.

O professor de economia política da UFPA, Danilo Araújo Fernandes, argumentou que a grilagem, ao baixar o preço da terra, torna lucrativa a abertura de novas áreas para a produção agrícola: a grilagem facilita o processo de expansão das fronteiras porque as terras continuam sendo vendidas, mesmo griladas, a preços baratos.

Devido a esse processo de grilagem, o especialista afirma que as ações de comando e controle que conseguiram, por algum tempo, reduzir o desmatamento do Cerrado e da Amazônia são insuficientes se a questão fundiária não for resolvida.

Quando há uma queda no desmatamento, se atribui o sucesso à fiscalização ambiental. Mas os caras que grilaram a terra, continuaram com a terra, porque não houve um avanço sobre a questão fundiária. Você avançou de 2004 em diante na questão ambiental, mas não na questão fundiária, destacou Danilo.

Preconceito e origens agrárias

O juiz aposentado Jorge Moreno, que atualmente dirige o Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (Comsulote), destaca outro obstáculo para que a Justiça seja eficiente na resolução de conflitos agrários: o preconceito com comunidades tradicionais.

Na avaliação de Moreno, o Judiciário não resolve os conflitos porque existiria uma mentalidade, comum dentro do sistema de Justiça e dos cursos de direito, de que o agricultor familiar, sem estudo e sem capital, representaria o atraso, enquanto o agronegócio mecanizado e capitalizado seria a modernidade.

Isso acaba influenciando ideologicamente. Como a maioria dos juízes são urbanos, eles olham as comunidades tradicionais como com certo atraso cultural, atraso que não gera emprego, as pessoas vivem de subsistência, elas não têm grande produção. Então, para que vai ter terra?.

O juiz aposentado argumenta, ainda, que a maioria dos juízes têm vínculos com produtores rurais, sendo essa uma questão de classes sociais.

Você coloca um caso para o juiz e na hora descobre que um parente dele é fazendeiro, avaliou, acrescentando que, no Brasil, mais vale um documento do cartório, ainda que inconsistente, do que a posse que famílias têm daquela terra por décadas.

Como é que você vai provar que você é proprietário se você não tem acesso aos níveis de educação e você não tem acesso aos cartórios? Então, criou esses entraves, completou.

Defensoria Pública

Procurada por causa das críticas das comunidades visitadas sobre falta de apoio do Estado nos conflitos fundiários, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) informou, por meio de nota, que possui o Núcleo Regional de Balsas para defender comunidades vulneráveis afetadas por conflitos fundiários ou problemas socioambientais.

A unidade presta assistência jurídica integral e gratuita a famílias e povos tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais do Cerrado para sua subsistência, atuando tanto judicial quanto extrajudicialmente, informou.

A entidade acrescentou que atua por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental (NDAS), com unidades em São Luís e Imperatriz, garantindo cobertura especializada em todo o estado, além das atividades na Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e Cidades e no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

Série especial

Esta reportagem é a primeira da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o avanço do agro no bioma está afetando os recursos hídricos do país. Até quarta-feira serão publicados novos conteúdos - acompanhe!

A produção dessa série foi viabilizada a partir da Seleção de Reportagens Nádia Franco, iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que destinou R$ 200 mil para o custeio de conteúdos especiais produzidos por jornalistas da empresa. De 54 projetos inscritos, oito foram selecionados por um conselho editorial.

A jornalista Nádia Franco era editora da Agência Brasil e dedicou 49 anos à comunicação pública. Ela faleceu em agosto de 2025.

O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) custeou as passagens áreas da equipe até Imperatriz (MA).

*Com produção de Beatriz Evaristo

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