A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na definição de prioridades para ações e políticas públicas. A proposta altera a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), para o Projeto de Lei 6174/23, do deputado Padovani (União-PR). A relatora apresentou nova redação, no intuito de aprimorar a técnica legislativa.
Usar o IDH como critério em políticas de segurança alimentar e nutricional é relevante, pois ajuda a identificar os municípios com maiores dificuldades para garantir o direito à alimentação adequada, disse Andreia Siqueira no parecer.
A inclusão desse índice contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, uma vez que direcionará a política para regiões mais carentes e com maior demanda, afirmou o deputado Padovani, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.