Cerca de 830 mil estudantes brasileiros não têm água para beber na escola. Dados do Censo Escolar de 2024 mostram que quase 650 mil alunos estudam em unidades sem acesso a água potável, e outros 180 mil frequentam escolas onde não há qualquer fornecimento. Essa é a realidade que o projeto de lei 5.696/2023, aprovado em novembro no Senado, busca enfrentar ao obrigar o poder público a garantir acesso à água potável nas escolas.
Até o ano passado, o universo de unidades de ensino sem esse direito básico era de 6.658 em todo o país. As escolas identificadas com essa carência estão presentes em 26 estados, sendo a maioria delas concentrada nas regiões Norte e Nordeste do país, tendo o Pará na liderança, com 1,9 mil colégios sem acesso à água potável até 2024.
A lei 12.276/25, publicada no Diário Oficial da União nesta semana após sanção do presidente Lula (PT), prevê que União, estados e municípios assegurem infraestrutura e saneamento básico, e autoriza o uso de verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Escolas que não comprovarem impossibilidade técnica ou falta de recursos para garantir o acesso ao recurso básico terão repasses suspensos a partir da publicação da lei.
A psicóloga e professora da regional de ensino do Distrito Federal Cheila Dias destaca que a falta de um direito básico como a água dificulta o aprendizado e pode ter efeitos pouco mensurados. Na prática, a escassez reduz a atenção, prejudica a concentração e acelera a fadiga dos estudantes. Sem água de qualidade, o aluno cansa mais rápido e aprende menos, explica, alertando também para os efeitos emocionais: a água inadequada altera o humor, aumenta a irritabilidade e diminui o engajamento em sala de aula, além de fragilizar o vínculo com a própria escola.
Nas palavras da docente, quando a criança percebe que o ambiente não garante condições básicas, começa a evitar beber, falta mais e corre maior risco de evasão. Além disso, a normalização dessas condições comprometeria a formação cidadã: Conviver com o mínimo precarizado faz com que os estudantes deixem de reconhecer seus direitos.
O acesso a direitos básicos pode afetar diretamente o ensino, mas é algo que passa ao largo do radar do Ministério da Educação. Apesar de quase 1 milhão de alunos não terem acesso a água potável no país, procurada para comentar sobre a dificuldade que isso representa para atingir metas de desempenho e formação, a pasta afirmou apenas que sua responsabilidade se limita à infraestrutura educacional e ao apoio técnico e financeiro às redes de ensino. A qualidade da água, segundo o órgão, seria atribuição exclusiva de estados, municípios e órgãos de vigilância sanitária e saneamento.
Pingos de consciência: a realidade salobra dos vizinhos mirins da Esplanada
A apenas 46 km do Congresso Nacional e do Ministério da Educação, uma escola que já teve que ser movida de lugar para não concorrer com a presença de uma fábrica de cimentos é um exemplo claro de como o acesso a água potável é um desafio para a educação infantil na única unidade federativa que ficou de fora da lista de afetadas por escassez de água potável em unidades de ensino do Censo Escolar. A unidade rural de educação infantil, vez por outra, enfrenta escassez de recursos, ataques de formigas às instalações ou a presença recorrente de serpentes nas dependências da escola, mas é mesmo a falta de água que volta e meia provoca a suspensão geral das aulas no local.
Na Sonhém de Cima, na Fercal (DF), a água até chega pelos encanamentos, abastecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), mas de forma irregular e longe de suficiente. Os funcionários contam que o abastecimento é feito a cada dois dias e seria o bastante para durar apenas uma manhã na unidade de ensino integral que reúne 170 alunos entre 5 e 12 anos.
O jeito encontrado foi o de furar um poço artesiano, que supre as necessidades básicas e contar com a água levada pelos próprios alunos de casa. Alicie Barbosa, 10, do quinto ano, conta que só bebe a água da escola quando não tem alternativa. Parece que a sede aumenta e eu já senti até dor de barriga, lembra. O estudante Nicolas Rocha, 11, do quinto ano, disse que costuma carregar garrafas reaproveitadas de refrigerante, cheias de água doce trazida de casa, garantindo o que bebe durante o dia e também contribuindo para o funcionamento de equipamentos de sala de aula. É difícil prestar atenção com sede e com o calor batendo, reclama. A água daqui é ruim, acho muito salgada e difícil beber, resume.
Não é apenas impressão. O professor Douglas Willian explica que a quantidade de sal na água do local afeta os equipamentos e compromete o funcionamento de chuveiros, torneiras, vasos sanitários e até recursos usados em sala de aula, como é o caso do umidificador doado à unidade de ensino, mas que só pode ser carregado com a água das garrafinhas trazidas pelos estudantes e professores. Se colocar a água daqui, o sal corrói tudo. Eles traziam água gelada só para usar no umidificador, para refrescar a sala, porque senão o aparelho estraga, contou Willian, acrescentando que o aparelho serve também para aliviar o calor nas dependências do local durante o período de altas temperaturas no cerrado.
O poço, no entanto, é visto pela direção da escola não como recurso extra, mas uma espécie de salva-vidas diário. Se a escola tivesse que depender só da Caesb, seria inviável. Tem semana que a água simplesmente não chega, relata. Ela explica que a água da companhia só é usada quando não há alternativa. No dia a dia, é o poço que mantém cozinha, banheiros e salas funcionando. É ele que garante que tudo continue de pé, disse.
A fonte, no entanto, é vista com ressalvas para alguns especialistas. O nutricionista Guilherme Rodrigues explica que a água salobra costuma ter alta concentração de minerais, o que pode aumentar a pressão arterial e causar problemas renais no longo prazo. Ele acrescenta que, sem tratamento adequado, também há risco de contaminação. Essas águas podem provocar intoxicações alimentares e infecções, afirma.
A reportagem solicitou resposta da Secretaria de Educação do Distrito Federal sobre as condições de abastecimento da escola e sobre eventuais medidas adotadas para garantir água potável na unidade. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Este espaço será atualizado em caso de manifestação.
Procurada, a Caesb informou, em nota, que a água que distribui atende integralmente aos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e que análises recentes não registraram excesso de salinidade, cloretos ou sódio. A companhia diz realizar monitoramento contínuo da qualidade da água e manter um cronograma de manutenção preventiva da rede.
A rotina da Sonhém de Cima expõe uma realidade reproduzida em algumas milhares de escolas no país e vai além das torneiras salobras: é o retrato do funcionamento institucional à base do improviso para garantir o mínimo, mesmo quando o assunto é a formação básica de toda uma geração. Para esse quase um milhão de crianças e adolescentes, o direito básico a água potável segue suspenso, à espera de políticas públicas que se façam tão presentes quanto a sede.
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