Gestores públicos de Ilha Comprida participam da Consultoria de Atualização do Código Tributário Municipal, iniciativa do Sebrae-SP que apoia prefeituras na revisão e modernização da legislação tributária. O serviço tem como objetivo aprimorar práticas de arrecadação, simplificar processos e criar condições mais favoráveis ao ambiente de negócios, estimulando a economia local e fortalecendo o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
Voltada a gestores e servidores municipais, especialmente das áreas de Tributação, Cadastro Imobiliário e Mobiliário, a consultoria atua lado a lado com uma comissão técnica formada pela própria Prefeitura. Essa equipe acompanha todo o processo de diagnóstico, revisão e construção das melhorias tributárias.
A atualização do Código Tributário é fundamental para que os municípios avancem na simplificação administrativa, tornem seus processos mais eficientes e criem um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. Ao apoiar Ilha Comprida, contribuímos para que a gestão pública tenha instrumentos modernos, transparentes e alinhados às necessidades das micro e pequenas empresas locais, afirma Jaqueline Nestlehner, consultora de negócios do Sebrae-SP.
Para a prefeita de Ilha Comprida, Maristela Cardona, a iniciativa é um marco para o município. “Com o apoio técnico do Sebrae, estamos modernizando uma legislação de 1993 e alinhando o Código à realidade atual do município. É importante reforçar: essa revisão não representa aumento no número de impostos. Pelo contrário, algumas taxas serão extintas e outras serão calculadas de forma mais justa e transparente. Estamos construindo um sistema equilibrado, seguro e que fortalece o desenvolvimento da cidade, afirma a prefeita.
Como funciona a consultoria
A metodologia é estruturada em 12 módulos, que envolvem encontros presenciais, reuniões virtuais e trabalhos de escritório. Entre as principais etapas estão:
-levantamento e análise da legislação tributária vigente;
-formação da comissão municipal responsável pela atualização;
-definição de um plano de ação;
-estudo aprofundado das normas e das necessidades locais;
-construção, revisão e consolidação da minuta do novo Código Tributário Municipal;
-monitoramento das etapas internas até a finalização do projeto;
-elaboração do relatório final com resultados alcançados.
A carga horária total é de 120 horas e o prazo estimado para execução completa varia de seis a nove meses.