A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos de lei relacionados ao socorro de pessoas e empresas atingidas pelos deslizamentos e enchentes ocorridos na Zona da Mata em Minas Gerais.
Ambos os projetos são de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Confira:
- Projeto de Lei 793/26, prevendo proteção social às pessoas atingidas;
- Projeto de Lei 794/26, prevendo ajuda às empresas atingidas pela calamidade.
As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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