Dona Maria David, de 75 anos, começou a trabalhar no parque da Jaqueira há 40 anos com uma carrocinha, vendendo doces. Depois, arranjou um fiteiro de lata. Até que em 1996 veio o ganha pão que ajudou a criar os filhos: um quiosque na calçada da rua do Futuro. Ela conta que, durante todos esses anos, em reuniões com as gerências do parque ou na prefeitura do Recife, a barraca dela era tratada como uma doação assim, entre aspas, porque nunca recebeu documento algum. Pelo quiosque, nunca pagou nenhum aluguel ou taxa pelo uso do solo. Só diziam que a gente poderia ficar aqui pelo tempo que quisesse. Quando não quisesse mais, era para entregar para a prefeitura, lembra.
Com a concessão privada dos parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos, que completou um ano neste mês, a situação de dona Maria vai mudar, assim como a de comerciantes de mais cinco quiosques e uma banca na Jaqueira, nove quiosques no parque Dona Lindu e de outros nove no parque Santana. Isso porque a concessionária Viva Parques, que ganhou a licitação da gestão de João Campos (PSB) para gerir os quatro parques por 30 anos, é quem agora é responsável pela gestão e operação de todos esses quiosques.
Desde o ano passado, comerciantes de três parques começaram a ser avisados das mudanças. Para os da Jaqueira, houve uma reunião em agosto do ano passado em que os comerciantes da rua do Futuro ficaram sabendo do plano da Viva Parques para eles: quiosques dentro do parque, alguns no limite da grade com balcão dos dois lados como o que aconteceu com uma loja de sucos que funcionava em um trailer estacionado na rua. Outros quiosques seriam totalmente dentro da Jaqueira.
Comerciantes do parque contaram à MZ, em reserva, que, pelos novos quiosques, teriam que pagar uma jóia taxa de adesão de R$ 80 mil. Não iria ser cobrado aluguel, mas 10% do faturamento iria para a Viva, em uma prática conhecida no comércio como revenue share. No contrato com a prefeitura do Recife, é dito que essa cobrança é progressiva, ou seja, essa porcentagem pode aumentar ao longo do tempo.
Até agora, nenhum dos comerciantes da rua do Futuro aderiu à proposta ainda feita informalmente. Mas, pelo que diz o contrato assinado entre a prefeitura do Recife e a Viva Parques, os comerciantes dos parques não deverão ter muita escolha: a vaga nos novos quiosques é apenas preferencialmente deles. Depois da proposta formalizada, o contrato diz que os comerciantes terão 30 dias para dizer se aceitam ou não as regras da Viva. Pelo contrato, quem não aceitar deve desocupar o quiosque.
E, sim, isso vale inclusive para os que ficam do lado de fora do parque, pois está escrito no contrato que a concessão não é apenas daquilo que está dentro das grades do parque: o mapa do Parque da Jaqueira delimita como área da concessão toda a poligonal que abrange os seis quiosques e a banca localizados na calçada.
Ambulantes:
Parque da Jaqueira: 29
Santana: 04
Dona Lindu: 10
Comerciantes permissionários:
Parque da Jaqueira: 06 quiosques e 01 banca de revistas
Santana: 06 quiosques
Dona Lindu: 09 quiosques
Não havia ambulantes nem permissionários cadastrados no Parque Apipucos.
Fonte: Contrato da Prefeitura com a Viva Parques, que diz usar dados de fevereiro de 2022.
Filho de dona Maria David, Lenildo Oliveira conta que a ida para dentro do parque não é economicamente interessante para a família. Além das cobranças da empresa, há a diferença entre quem passa na calçada e quem entra no parque. O nosso público aqui já é antigo e é de quem trabalha por aqui. E já tem muitos quiosques dentro do parque. Na feirinha mesmo, é tudo superfaturado, para compensar o aluguel e a taxa que pagam. Nosso público não é o mesmo, disse. Ele contou que a reunião com a Viva foi em agosto do ano passado e ainda não recebeu outro contato da empresa. São 40 anos aqui no parque, 29 anos com essa barraca. Nossa família depende disso. Ofereceram comprar o ponto, ofereceram usar os produtos dele, ou seja, virar empregado. Mas não queremos sair daqui da calçada, disse.
Outro comerciante da Jaqueira, que pediu para não ter o nome divulgado, lamentou o que chama de privatização do parque. Não fomos informados antes de que a calçada estava dentro do que agora é da empresa, criticou. Ele falou da existência de um decreto que garantiria a permanência dos permissionários no parque, mas não soube informar o número, nem a data de tal decreto, que não foi encontrado nas pesquisas da MZ.
Mas ainda que esse decreto exista, um dos termos do contrato informa que o poder municipal tem como obrigação rescindir as permissões e autorizações vigentes para que a concessionária assuma a gestão dos espaços.
No parque Dona Lindu e no Santana, os comerciantes também já tiveram reuniões sobre as novas regras. No primeiro, a preocupação é com a mudança de lugar. Um comerciante que não quis ser identificado nesta matéria disse que já viu o local para onde vai ser realocado e não gostou. Não tive escolha. Vamos ficar em um lugar que não tem tanto movimento, disse, informando que não foi citado pagamento de jóia nessa primeira conversa. Disseram que iam me dar uma maquininha de vendas e que o dinheiro ia todo para eles, e depois eles me devolveriam, descontando 10% da parte deles. Hoje a gente tem um faturamento que é bom e não paga aluguel, disse.
Não queria sair desse local, mas a gente está de mãos atadas. Fomos até a prefeitura e nos informaram que não podem fazer nada, que agora é com essa empresa. Quem vai ficar nos lugares melhores são os novos comerciantes, os que vão pagar aluguel, acredita, acrescentando que a Viva Parques informou que a cobrança dos 10% do faturamento deve começar entre o final deste ano e o início do próximo.
No parque Santana, a preocupação dos comerciantes é em ter que fazer o dízimo do faturamento em um cenário de queda nas vendas. Antes não era maravilhoso, mas dava para viver. Agora tenho é dívidas, contou uma comerciante, que também não quis se identificar. Os eventos aqui diminuíram muito. Quando tem, é fechado e eles têm a própria comida, ninguém vem comer aqui. O movimento para a gente que é comerciante caiu bastante de um ano para cá, lamentou ela. Por aqui, ainda não falaram nada de novos quiosques. Só dos 10%, acrescentou.
Comerciantes que migram para o interior dos parques pagam 10% do faturamento para a Viva Parques
Crédito: Arnaldo Sete/Marco ZeroViva Parques diz que não iniciou cobranças
Em evento da prefeitura na semana retrasada, a Marco Zero questionou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Felipe Matos cuja secretaria é responsável pela gestão e fiscalização do contrato com a concessionária sobre o motivo dos comerciantes dos parques terem passado tantos anos sem pagar taxa de ocupação do solo, cujo valor mínimo é R$ 144, segundo tabela da prefeitura, e se ainda há algum instrumento de garantia de permanência desses comerciantes nos locais atuais. O secretário pediu que a MZ enviasse as perguntas para a assessoria de Comunicação da prefeitura, que não nos respondeu.
Já a Viva Parques informou que os comerciantes que atuavam nos parques antes da concessão mantinham com a prefeitura uma relação jurídica de permissão de uso, instrumento de natureza precária, que foi substituído pelo novo regime jurídico decorrente do contrato de concessão.
A empresa informou que está garantindo preferência a esses comerciantes nas negociações, como prevê o contrato, e que desde o início da concessão, a empresa tem priorizado o diálogo, promovendo rodas de conversa e apresentando os projetos futuros dos parques, com o objetivo de integrar esses comerciantes ao novo modelo de operação.
A Viva também pontuou que até o momento, não houve cobrança de qualquer taxa de adesão (jóia), aluguel ou percentual de faturamento dos antigos permissionários para permanência (). Sobre o que acontece com os comerciantes que não aceitarem as novas regras, a empresa informou que o contrato de concessão prevê a condução das relações comerciais dentro de um novo modelo de gestão e que eventuais situações específicas serão tratadas individualmente, sempre com base no diálogo e nas condições estabelecidas contratualmente.
A MZ questionou se os quiosques da rua do Futuro irão permanecer no mesmo local. A empresa informou que eventual reconfiguração de estruturas físicas seguem o masterplan aprovado pela prefeitura, conforme previsto no contrato de concessão. Esse planejamento busca qualificar os espaços públicos, melhorar a circulação, a acessibilidade e a experiência dos usuários, podendo implicar ajustes nos pontos comerciais existentes, a exemplo do incremento de acesso interno pelo Parque, sem ter a necessidade de sair do equipamento, inserção de mobiliário de apoio ao consumo e descanso, etc, diz a resposta.
Os masterplans dos parques que são os projetos que direcionam o que vai ser feito nos parques não estão disponibilizados publicamente.
Comércio popular fora do Parque de Apipucos
Era o dia de estreia do cinema no parque de Apipucos e o local estava com um bom público para uma quinta-feira à noite. Vendo o movimento mais intenso, o ambulante Moisés Gomes decidiu levar seu isopor para a calçada, acreditando que ficaria por lá o tempo que desse. Os seguranças do parque não deixam a gente ficar aqui. Dizem para a gente sair e ir para o outro lado da pista. É ruim pra gente, mas é assim porque privatizou o parque, os ambulantes não podem entrar, diz, confundindo, como muitos, concessão com privatização.
Antes com pouco uso, o parque de Apipucos vive cheio nos fins de semana, com feirinhas e cinema a céu aberto. Apesar da circulação ser livre e o cinema também, nem todo mundo pode pagar o preço dos lanches. Nos quiosques, um cachorro-quente é a partir de R$ 22 e uma porção de batata frita não sai por menos de R$ 15. Na feirinha, uma porção de macarrão com molho custa R$ 28.
Etiene de Andrade (esq.) e Kauane Vitória consideraram os preços em Apipucos inviáveis
Crédito: Arnaldo Sete/Marco ZeroDos quatro parques da concessão, o de Apipucos era o único, segundo o contrato, que não tinha comerciantes nem ambulantes previamente cadastrados na Emlurb, o que mostra a inação das gestões na prefeitura, já que desde a inauguração do parque, em 2012, o local contava com quiosques que deveriam ter sido usados para o comércio popular o que nunca foi implementado.
Moradora da Guabiraba, na zona norte, a família da cuidadora de idosos Etiene de Andrade achou os lanches caros. O dia da inauguração do cinema a céu aberto era também o aniversário dela e a primeira vez que visitava o parque. Gostei muito, achei espaçoso, disse, afirmando que levou lanche de casa. A sobrinha dela, Kauane Vitória, disse que frequenta o parque da Macaxeira. Lá a gente lancha pipoca, salgadinho, biscoito. E gasta no máximo 30, 40 reais, para umas três pessoas. Aqui é caro demais, disse.
Morador do bairro e frequentador assíduo do parque de Apipucos, o médico Murilo Nascimento chega a gastar entre R$ 100 a R$ 150 quando vai nos dias de feirinha. É um preço justo pela qualidade da comida que é oferecida. Se você oferece um serviço melhor, aí eu acho que você pode cobrar mais. E a alimentação está cara no Recife. Vale pela experiência, mas eu acho que não é um programa, considerando ser um espaço público, que é acessível à população de baixa renda, que teoricamente é uma população que precisaria também participar desse tipo de evento cultural. Acho que poderiam ter opções mais populares, afirmou, se dizendo a favor da concessão privada. Movimentou bastante o parque. Acho que dá para melhorar muita coisa, mas o saldo é bastante positivo.
Vale lembrar que lá atrás, ainda em 2021, o então vereador Ivan Moraes (PSOL) fez uma emenda para a lei de parcerias público-privadas (PPPs), enviada pela gestão do prefeito João Campos (PSB), para que houvesse regulamentação dos preços dos produtos vendidos dentro dos espaços concedidos. A emenda não foi aprovada na votação na Câmara de Vereadores.
Pesquisadora da cultura do consumo, a socióloga Maria Eduarda da Mota Rocha, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem acompanhado com apreensão as mudanças nos parques públicos com a concessão privada. Assim como as praias, os parques urbanos são dos poucos lugares onde todas as classes sociais se encontram. Mas, com as mudanças da forma de consumo nesses locais, isso pode estar mudando.
Quando um espaço público passa a oferecer produtos com preços inacessíveis para a população de baixa renda, ocorre um processo de exclusão, mesmo sem cobrança de ingresso?
Sem dúvida. Podemos utilizar, de forma flexível, o termo gentrificação para descrever esse fenômeno, que é o processo pelo qual populações pobres são afastadas ou expulsas de espaços valorizados. Criam-se barreiras invisíveis entre as classes sociais por meio do consumo. A vida em sociedade é marcada por diversos processos de classificação social que situam as pessoas, como classe, gênero e raça. Certas práticas de consumo vão se reposicionando do ponto de vista das classes sociais como práticas mais exclusivas. E as pessoas sentem isso. Quando o ambiente sinaliza que “aquele lugar não é para ela”, o indivíduo deixa de se sentir pertencente. É uma questão grave quando pensamos que esses espaços foram construídos com dinheiro público e que deveriam ser usufruídos coletivamente.
Qual o risco social de transformar o parque público em um espaço onde a “boa experiência” é condicionada à capacidade de consumo?
O risco é a perda da dimensão de civilidade que o espaço público deve fomentar. Quando transformamos o parque em um espaço de consumo uma espécie de “praça de alimentação verde” as relações passam a ser mediadas exclusivamente pelo dinheiro não que o dinheiro não fosse mediador antes, mas isso se exacerba. Isso hierarquiza e exclui, eliminando os únicos locais, como parques públicos e praias, onde pessoas de diferentes rendas poderiam se encontrar em uma condição de igualdade fundamental. A generalização dessa lógica mercantil desgasta a percepção de que fazemos parte de uma coletividade com um destino comum.
As palavras podem não ser essas, mas o arquiteto Delfim Amorim tinha uma fala de que a cidade é um dispositivo para juntar pessoas e que deve permanentemente ser atravessada pela diversidade, inclusive a diversidade de classe. Hoje, há um processo na sociedade brasileira de grande polarização social, em que uma parte das elites acredita que vai poder viver distante dessa mistura. Isso reforça certas disposições, que são disposições de preconceito, de incapacidade de empatizar com os outros, de reconhecer o direito delas à cidade. Essa dimensão da civilidade que o espaço público fomenta, quando você tem a privatização desses parques caminhando para um processo de gentrificação, a gente tem os últimos espaços em que esses tipos diferentes podem se encontrar. Os únicos espaços em que uma pessoa que ganha mais de 20 salários pode se encontrar com uma pessoa que ganha um salário mínimo no domínio de lazer, entendendo que, nesse ponto, elas são iguais.
O comércio popular também cria memórias afetivas em parques. Como a banca da Jaqueira, que já tem décadas no mesmo lugar. A retirada ou mudança pode esmaecer a identidade cultural e a memória desses locais?
Sim. Primeiro, há o impacto direto na fonte de renda de populações que mais precisam desses recursos. Mas, para além disso, quando o sentimento de pertencimento a um espaço passa a depender do papel do consumidor, a identidade cultural é sufocada pela mercadoria. Ao tratar o parque e seus serviços apenas como ativos financeiros, ignora-se que esses locais são repositórios de memória afetiva e histórica. A redução da vida social ao consumo gera crises de sentido e apaga as formas tradicionais de ocupação do espaço urbano.
Esse modelo de concessão e as mudanças no comércio popular servem de alerta para outros projetos de intervenção urbana que estão sendo gestados para o Recife, como o Distrito Guararapes?
Sim, pois o mecanismo fundamental da gentrificação é o aumento do custo de vida e do uso do solo, o que ameaça diretamente moradores e comerciantes de baixa renda. Existe uma falácia ao dizer que o comércio popular será integrado sem conflitos. Na realidade, há uma distinção entre o tipo de produto ofertado por esses trabalhadores e a demanda das novas classes que passam a habitar essas áreas revalorizadas. De todos os lados, temos a generalização de uma lógica mercantil, com a mercadoria como forma fundamental de mediação da existência humana e da relação entre as pessoas.
Eu acho precisamos ir um pouco na contramão disso, para recuperar outro significado que a existência pode ter: o significado de estar junto, de usufruir do espaço coletivo, de você se perceber como parte de uma coletividade que tem um destino comum. Isso são coisas que estão se desgastando. A nossa única forma de estar no mundo é o consumo. Nada contra o consumo. A cultura material é importante, mas quando a vida se reduz a isso temos essas crises de sentido que a humanidade atravessa hoje.
Divergências no número de ambulantes cadastrados
Há várias incoerências nos números de ambulantes cadastrados nos três outros parques. Enquanto em uma comunicação da prefeitura com o Ministério Público de Pernambuco, a Emlurb afirmo, no ano passado, que existiam 38 ambulantes cadastrados no Dona Lindu, no contrato com a Viva Parques há referência a apenas dez. Em uma resposta a um pedido de informação da Marco Zero no ano passado, a Viva afirmou que não havia nenhum ambulante previamente cadastrado na Jaqueira. No contrato, são 29.
As garantias de trabalho para os ambulantes são mais soltas do que para os permissionários com quiosques. Pelo contrato, eles devem passar por uma estratégia de formalização, engajamento e capacitação”, para serem integrados à nova gestão dos parques. Caso a integração seja impossível por incompatibilidade, o contrato informa que esses trabalhadores devem ser priorizados nos processos seletivos para contratação como funcionários diretos da empresa.
A concessionária, que possui ampla liberdade para formular estratégias comerciais, também pode restringir produtos vendidos pelos ambulantes. Em nota para a MZ, a Viva afirmou que não tem aplicado cobrança de taxas ou percentuais para a atuação de parte dos ambulantes. “A concessionária tem trabalhado na manutenção dessa relação, que envolve capacitação técnica, fatores como fluxo de público, perfil de consumo e organização dos espaços. A eventual contratação direta de ambulantes depende da compatibilidade entre as atividades exercidas e o modelo operacional dos parques, sendo analisada caso a caso”.
Quais são as regras e condições estabelecidas para os comerciantes que já atuavam nos parques antes da concessão?
Os comerciantes que atuavam antes da nos parques antes da concessão mantinham relação jurídica de permissão de uso com o Município do Recife, instrumento de natureza precária, que foi substituído pelo novo regime jurídico decorrente do contrato de concessão. A partir desse novo modelo, a concessionária passou a conduzir as relações comerciais, respeitando as diretrizes contratuais e garantindo preferência aos antigos permissionários nas negociações.
Desde o início da concessão, a empresa tem priorizado o diálogo, promovendo rodas de conversa e apresentando os projetos futuros dos parques, com o objetivo de integrar esses comerciantes ao novo modelo de operação.
A Viva do Brasil entende que antes mesmo do projeto de infraestrutura aprovado ser efetivamente implementado, cujo cronograma segue em plena execução, era possível desenvolver atividades que visassem melhorar a experiência dos usuários e, por consequência, incrementar o fluxo nos Parques.
Nesse primeiro ano de gestão, a Viva do Brasil trabalhou intensamente nas demandas relacionadas à segurança, limpeza, higiene, mobiliário, bem como no incremento de uma rotina de atividades culturais, esportivas e gastronômicas. O resultado desse movimento impactou diretamente esses antigos permissionários, que viram o fluxo de pessoas nos parques triplicar, o que ampliou significativamente o potencial de consumo e geração de receita para os próprios comerciantes.
Ficou definido que os antigos permissionários deverão pagar o valor de joia (taxa de adesão) pelos novos quiosques ou pelos espaços reformados? Em caso positivo, qual o valor e quais as condições de parcelamento oferecidas para viabilizar a permanência desses trabalhadores? Além disso, de quanto será o percentual de revenue share inicial exigido deles?
Até o momento, não houve cobrança de qualquer taxa de adesão (joia), aluguel ou percentual de faturamento dos antigos permissionários para permanência, seja durante o período de transição, seja no período atual, de plena operação. Nos termos do contrato, a definição de eventuais condições comerciais segue o novo modelo de gestão da concessão, podendo incluir mecanismos usualmente aplicados em operações comerciais estruturadas, garantindo o direito de preferência aos antigos permissionários nas mesmas condições oferecidas a terceiros.
A concessionária tem estruturado condições que viabilizem economicamente a permanência desses comerciantes. As condições específicas serão tratadas de forma individualizada, transparente e compatível com cada tipo de operação.
Quando as propostas comerciais individuais serão formalizadas junto aos comerciantes para que se inicie a contagem do prazo de 30 dias previsto em contrato para a manifestação de interesse na permanência?
O prazo de 30 dias previsto no contrato refere-se ao exercício do direito de preferência pelos antigos permissionários, contado a partir da formalização e notificação das condições comerciais aplicáveis a cada caso. Não há, no contrato, prazo específico para que a concessionária apresente essas propostas, uma vez que esse processo depende da evolução dos projetos, da implantação das novas estruturas e da definição do modelo operacional de cada espaço.
A Viva do Brasil já iniciou o processo de diálogo com os comerciantes e seguirá conduzindo as tratativas de forma estruturada e progressiva, garantindo transparência e previsibilidade.
Os quiosques localizados na calçada da rua do Futuro, no parque da Jaqueira, serão mantidos e reformados ou há previsão de retirada para que a calçada fique livre, seguindo o modelo do lado da avenida Rui Barbosa?
As definições relativas à manutenção, adaptação ou eventual reconfiguração de estruturas físicas seguem o masterplan aprovado pelo Poder Concedente, conforme previsto no contrato de concessão.
Esse planejamento busca qualificar os espaços públicos, melhorar a circulação, a acessibilidade e a experiência dos usuários, podendo implicar ajustes nos pontos comerciais existentes, a exemplo do incremento de acesso interno pelo Parque, sem ter a necessidade de sair do equipamento, inserção de mobiliário de apoio ao consumo e descanso, etc.
Eventuais alterações serão realizadas de forma planejada, respeitando as diretrizes urbanísticas, o projeto aprovado e o equilíbrio entre interesse público, ordenamento do espaço e viabilidade das atividades econômicas.
O que acontece, na prática, com o comerciante que não desejar aderir às novas regras financeiras e operacionais da Viva Parques após o encerramento do período de transição?
O período de transição previsto contratualmente já foi integralmente concluído. Desde então, a concessão se encontra em plena fase de operação, com a Viva Parques exercendo a gestão dos equipamentos dentro das diretrizes estabelecidas no contrato e no caderno de encargos.
O contrato de concessão prevê a condução das relações comerciais dentro de um novo modelo de gestão. A Viva Parques tem atuado para construir soluções negociadas, priorizando a permanência dos comerciantes que já atuavam nos parques. Eventuais situações específicas serão tratadas individualmente, sempre com base no diálogo e nas condições estabelecidas contratualmente.
Em relação aos ambulantes cadastrados (29 na Jaqueira, quatro no Santana e dez no Dona Lindu), eles já estão pagando algum tipo de taxa ou percentual à Viva Parques para operar? Algum ambulante já foi contratado como funcionário direto da concessionária, conforme a regra de prioridade prevista em contrato para casos de incompatibilidade entre as vendas dos ambulantes e a nova gestão?
Os cadastros de ambulantes existentes são anteriores à concessão e vinculados à Prefeitura do Recife. A Concessionária não tem aplicado cobrança de taxas ou percentuais por parte da Viva Parques para a atuação de parte desses comerciantes listados que efetivamente desempenham atividades nos parques. A concessionária tem trabalhado na manutenção dessa relação, que envolve capacitação técnica, fatores como fluxo de público, perfil de consumo e organização dos espaços. A eventual contratação direta de ambulantes depende da compatibilidade entre as atividades exercidas e o modelo operacional dos parques, sendo analisada caso a caso.
O post Com “dízimo” de 10% e gentrificação, gestão privada altera comércio popular nos parques do Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.
Tags:
concessão | Direito à Cidade | prefeitura do Recife | viva parques