O município de Agudos conquistou o terceiro lugar na etapa paulista do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), categoria Simplificação, com a iniciativa “Pra cima da lei geral. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 17 de março em evento no Clube Atlético Monte Líbano em São Paulo. A premiação, promovida pelo Sebrae-SP, reconhece iniciativas inovadoras que impulsionam o empreendedorismo e o desenvolvimento territorial nos municípios paulistas.
Com o projeto Pra Cima da Lei Geral, o município de Agudos estruturou políticas públicas nos 15 eixos da legislação e avançou no estímulo ao empreendedorismo e à inovação. Entre os destaques está a criação de uma lei em 2025 que inclui educação empreendedora, inovação e inteligência artificial no ensino fundamental I.
Além disso, o município aderiu ao Facilita SP, implantando viabilidade automatizada e inscrição municipal integrada, além de criar o Comitê Gestor da Lei Geral e o Conselho da Redesim. Também publicou um decreto de simplificação para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios.
As ações incluem a centralização do atendimento às micro e pequenas empresas, credenciamento para contratações, capacitações e iniciativas de desenvolvimento econômico, como participação na Feira do Empreendedor. O município também formou e nomeou 28 agentes de desenvolvimento em todas as secretarias.
O prefeito de Agudos, Rafael Lima, destaca que o prêmio reforça que o município está no caminho certo ao avançar na desburocratização dos serviços públicos, especialmente aqueles voltados aos pequenos negócios. A conquista valida que Agudos avança para se tornar um ambiente de negócios mais ágil, moderno e atrativo, com desburocratização real. Para cidadãos e empresários, isso significa menos filas, mais facilidade para abrir empresas e maior segurança jurídica, fortalecendo o empreendedorismo, a geração de empregos, a arrecadação e deixando um legado para as próximas gerações.
O prefeito já projeta a próxima premiação e articula novas ações para aprimorar ainda mais o ambiente empreendedor do município. O município está formalizando três parcerias com o Sebrae pelo Programa Cidade Empreendedora, voltados à capacitação de lideranças, agentes de desenvolvimento e setores específicos, além de outro contrato para qualificação de empreendedores. Também articula participação na Feira do Empreendedor 2026 e registra crescimento de mais de 300% no JEPP, passando de 600 para mais de 2 mil alunos, pontua ao celebrar a premiação.
O município de Americana ficou com o primeiro lugar com a iniciativa Americana Inteligente, na mesma categoria da etapa paulista, seguida da cidade de Alumínio com a iniciativa Avança Alumínio, em segundo lugar.
A categoria Simplificação envolve a adoção de um conjunto de ações e medidas pelo poder público com o objetivo de tornar mais simples, ágil e prático os processos burocráticos associados à abertura, funcionamento e fechamento de empresas.
O PSPE, que está na 13ª edição, é um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial.
O Estado de São Paulo é um estado de empreendedores. O Estado de gente que quer vencer, que arregaça a manga. É bom celebrar o pequeno empreendedor, que são os que geram mais empregos. Quando olho para essa plateia aqui, vejo pessoas que resolveram acolher um chamado, inovar, participar de um prêmio como o do Sebrae. São projetos que vão ajudar o empreendedor na ponta. Esse Prêmio é uma grande oportunidade de enaltecermos quem está fazendo mais pela gestão pública. Parabéns pela iniciativa, parabéns pelo Prêmio, disse o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Também presente na cerimônia, o Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, reforçou a importância do crédito para os pequenos negócios e do trabalho conjunto entre governo estadual, prefeituras e Sebrae-SP. A importância da presença aqui hoje é ter contato com o que eu chamo o Brasil real. É o exemplo da ação dos municípios, o exemplo da ação da sociedade, o exemplo da ação dos micro e pequenos empreendedores. Estamos semeando um terreno fértil. Que todos os municípios de São Paulo saibam que a bandeira do MEI e da micro e pequena empresa é o maior programa social do nosso País.
O presidente da Alesp, André do Prado, parabenizou a iniciativa do Sebrae-SP. O Sebrae faz um trabalho tão importante para os nossos municípios, para os nossos micro e pequenos empreendedores, que realmente faz a diferença na vida das pessoas lá na ponta. Parabéns a todos os participantes que tiveram a coragem de estar aqui participando desse prêmio empreendedor.
O Diretor-Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, ressaltou o papel dos participantes na iniciativa. O prêmio tem o caráter estratégico de iluminar as boas políticas públicas e as boas práticas para que inspirem outros municípios. Os participantes acreditaram numa política pública inovadora, confiaram no Sebrae para fazermos uma ação cada vez melhor e impactar os municípios. Muito obrigado, finalizou.
Aqui reunimos as duas principais pautas de desenvolvimento do nosso País: o empreendedorismo e o municipalismo. Temos prefeitos, vice-prefeitos, secretários e parceiros que se dedicam e compreendem a importância do empreendedorismo, a importância do fomento às pequenas empresas nas suas cidades. Aqui estão aqueles que, dia a dia, constroem a gestão pública empreendedora, inovadora, moderna. Quando observamos o Estado que vai para frente, o Estado que avança, o Estado empreendedor, que tem essa grande parceria com os municípios empreendedores de São Paulo em fomento ao desenvolvimento, vemos que estamos no caminho certo, concluiu o Diretor Técnico do Sebrae, São Paulo, Marco Vinholi.
Também estiveram no evento e compuseram o palco onde foram entregues os prêmios a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo em exercício, Juliana Cardoso; a secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo, Andrezza Rosalém; o presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito; o deputado estadual e Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, Itamar Borges, e a gerente da Unidade de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Sebrae-SP, Silvia Furio.
Sobre o Prêmio
A etapa estadual recebeu 283 iniciativas inscritas, envolvendo 219 prefeituras, em nove categorias: Simplificação, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Socioprodutiva, Turismo & Identidade Territorial, Sustentabilidade & Meio Ambiente, Empreendedorismo Rural e Gestão Inovadora.
As prefeituras que apresentaram iniciativas consistentes, focados na melhoria do ambiente de negócios por meio de políticas públicas de base empreendedora, foram homenageadas com o Selo Prefeitura Empreendedora. As iniciativas classificadas em primeiro lugar nas etapas estaduais, em cada uma das categorias, participarão da etapa nacional.
Fundo de crédito
O Sebrae-SP e governo do Estado de São Paulo firmaram parceria de R$ 400 milhões para facilitar o crédito aos negócios de pequeno porte. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de entrega do PSPE. Pelo acordo, Sebrae-SP e o governo estadual aportam R$ 200 milhões cada para o Fundo de Aval (FDA) que vai garantir recursos para o risco de inadimplência de empréstimos e financiamentos concedidos para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, cooperativas ou associações privadas. O FDA, portanto, funciona como uma espécie de avalista nos casos de o tomador de crédito não pagar o valor devido. A medida traz segurança e facilidade para que os empréstimos sejam concedidos aos responsáveis por pequenos negócios, que muitas vezes têm dificuldade para apresentar garantias aos bancos.
:: Confira as fotos da premiação ::
https://www.flickr.com/photos/sebraesp/albums/72177720332494013
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