A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.
Entre os itens que pode receber urgência está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/26, do Senado, que retira os gastos com salário-paternidade suportados pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal.
De autoria do líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto também viabiliza o usufruto de créditos tributários por grandes empresas revendedoras e compradoras de material reciclável e de empresas localizadas em áreas de livre comércio (ALC).
Mais informações em instantes