O pedido foi formalizado por carta enviada ao fundo, com o objetivo de garantir a continuidade de serviços financeiros, apoiar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição.
A operação prevê carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração deve seguir o CDI acrescido de spread, conforme condições a serem definidas pelo FGC.
O modelo inclui tanto reforço de capital quanto eventual linha de liquidez, em formato ainda sujeito a ajustes entre as partes.
Garantias
Para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal propôs como garantias participações acionárias em empresas públicas, como a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), o BRB (Banco de Brasília) e a CEB (Companhia Energética de Brasília), além de nove imóveis públicos autorizados em lei.
Parte desses ativos, porém, enfrenta questionamentos. A área conhecida como Serrinha do Paranoá, por exemplo, teve o uso de garantias suspenso pela Justiça local, mas cabe recurso.
Outro ponto de controvérsia é o Centrad, complexo administrativo sem uso há mais de uma década e envolvido em disputa judicial.
Objetivo do aporte
O Governo do Distrito Federal classifica a operação como estruturante e afirma que o objetivo é recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que mede a solidez das instituições financeiras.
Entre os resultados esperados estão:
- expansão da carteira de crédito;
- financiamento de infraestrutura e habitação;
- apoio a micro e pequenas empresas;
- estímulo à economia local e à arrecadação.
A iniciativa ocorre em meio a dificuldades fiscais do DF. O governo local recorre ao FGC após encerrar 2025 com déficit de cerca de R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito.
No caso do BRB, a situação também é pressionada por perdas associadas a ativos problemáticos e pela necessidade de elevar provisões, estimadas em bilhões de reais.
Negociação
O processo ainda está em fase inicial e depende da análise do FGC quanto à viabilidade, risco e adequação às regras do fundo.
O Palácio do Buriti informou que prepara documentos como plano de negócios, plano de capital e diagnóstico financeiro, além de uma proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação.
A liberação dos recursos dependerá da avaliação da capacidade de pagamento e da consistência dos ativos oferecidos.
Banco Master
Investigações indicam que o Banco de Brasília adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master. A instituição afirma, contudo, que conseguiu recuperar parte desses recursos.
Atualmente, a necessidade de provisões do BRB gira em torno de R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria forense independente estima um impacto maior, de até R$ 13,3 bilhões, relacionado a operações com indícios de falta de lastro.
O banco também enfrenta dificuldades para divulgar os resultados de 2025 dentro do prazo, até o fim deste mês, e o Banco Central tem resistido a conceder a prorrogação.
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