Há exatos 62 anos, o Brasil sofreu um golpe militar no dia 31 de março, período que iniciou uma fase marcada por graves violações dos direitos humanos e que duraria mais de 20 anos.
Mesmo décadas depois, a cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, ainda mantém homenagens não só à ditadura brasileira, mas também a regimes autoritários de outros países, por meio de nomes de ruas e bairros espalhados pela cidade.
Trecho da Avenida 31 de março @Dsniela Ferreira/Agência Mural
Entretanto, uma decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, em novembro de 2024, busca mudar essa realidade.
Atendendo a uma ‘Ação Popular’ proposta pelo presidente da comissão de direitos humanos da OAB de São Bernardo Campo, Jaime Fregel Castiglioni, 56, a determinação judicial exige que a prefeitura do município faça alterações em até 180 dias em três logradouros que referenciam figuras e regimes autoritários.
São eles: Avenida 31 de Março, Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco e Vila Mussolini.
AVENIDA 31 DE MARÇO: 31 de março de 1964 marca o início da ditadura militar no Brasil com a queda do presidente eleito João Goulart.
AVENIDA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO: Humberto de Alencar Castelo Branco foi o primeiro ditador brasileiro, assumindo o poder em 15 de abril de 1964 e governando até 15 de março de 1967.
VILA MUSSOLINI : Benito Mussolini foi responsável por instaurar o fascismo na Itália em 28 de outubro de 1922. Seu governo foi marcado por graves violações dos direitos humanos.
Divergência de opiniões
Apesar da legitimidade, a medida tem se mostrado controversa. Se, por um lado, existem aqueles que defendem ser inaceitável a homenagem a ditadores, outra parcela da população resiste à modificação nos nomes dos espaços que ocupam.
A profissional de marketing digital Carla Cristina da Silva Barbosa, 41, moradora do bairro Rudge Ramos, concorda com a sentença judicial e argumenta que o sentimento de medo causado por mudanças é algo comum.
‘Se houver uma homenagem, que seja a alguém com contribuição positiva para a humanidade, não algo ruim. Mudanças causam medo, mas é apenas uma questão de costume’
Carla, moradora do bairro Rudge Ramos
Por sua vez, o corretor de imóveis Jales Venâncio, 40, morador da Vila Mussolini, bairro histórico criado em 1928, se posiciona contrário à alteração dos logradouros.
Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco é uma das principais vias de São Bernardo @Daniela Ferreira/Agência Mural
Sem qualquer tipo de apreço à história ou a figura de Mussolini, ele explica a relação de afeto que tem com o nome da região.
Eu não sou a favor que o nome seja trocado, é uma questão de tradição. Eu não conheço a fundo a história do Mussolini, mas conheço a história do bairro, comenta Venâncio.
O estudante Enzo Fragata Milano, 15, também não concorda com a mudança nas nomenclaturas. Ele argumenta que a Avenida 31 de Março é um símbolo para a comunidade da Pauliceia.
Acho errado mudar assim o nome de uma avenida, porque o nome tem um peso cultural, fala o adolescente.
Avenida 31 de Março localizada na região da Paulicéia @Daniela Ferreira/Agência Mural
Memória coletiva
O professor da UFABC Universidade Federal do ABC nas áreas de Planejamento Territorial e Ciências Humanas, André Buonani Pasti, 38, explica que este é um debate sensível.
Uma mudança brusca por parte das autoridades pode parecer, para a população, um ato violento, pois a memória coletiva é construída também através das nomenclaturas dos territórios.
Essa quebra de um vínculo construído pelos nomes dos lugares não é algo simples e corriqueiro. A memória coletiva se inscreve também no espaço público por meio de nomes de ruas, esclarece o educador.
Jaime, Aldo e Diego são os principais nomes do movimento que pede a alteração dos nomes dos logradouros @Daniela Ferreira/Agência Mural
A falta da participação da comunidade no processo de planejamento da cidade também é um fator que colabora para o estranhamento dos moradores.
Por isso, uma medida que visa a preservação da democracia pode acabar soando como um ato ditatorial para os cidadãos. “Nomenclaturas, em geral, não são feitas pela comunidade local. Boa parte dos bairros são nomeados a partir de desejos de vereadores”, analisa o professor.
‘Precisamos que o processo de organização do espaço tenha a participação direta das pessoas que vivem lá’
André Buonani Pasti, professor da UFABC
Pasti também defende uma ação mais educativa neste processo de construção da cidade. Para o professor, as placas dos logradouros deveriam contar um pouco da história daqueles que são homenageados.
Necessitamos reconhecer o papel da comunicação e da educação nos espaços públicos. A informação abre o debate sobre essas figuras históricas que atentaram contra os direitos humanos e impede que elas sejam naturalizadas, afirma André.
O bairro Vila Mussolini fica na região do Ruge Ramos de foi criado na década de 1920 @Daniela Ferreira/Agência Mural
Ditadura nunca mais
Além do advogado Jaime Fregel Castiglioni, o processo também contou com a contribuição de outros profissionais.
Entre eles está o professor de história estadual e coordenador da subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), de São Bernardo do Campo, Diego de Moraes Marion Milan, 33, responsável pela pesquisa que embasou a ação.
Além dele, o ex-vereador Aldo dos Santos (PT), 72, também entrou no processo. O parlamentar já havia tentado apresentar dois projetos de lei propondo mudar nomes de logradouros ligados a ditaduras durante o seu mandato nos anos 2000.
Além de professor, Diego também atua como pesquisador e palestrante em movimentos sociais @Daniela Ferreira/Agência Mural
Em entrevista para a Agência Mural, o grupo defende a importância de não naturalizar governos antidemocráticos e de respeitar a memória daqueles que tiveram os direitos violados e da nação na totalidade.
Os regimes ditatoriais podem ter acabado, mas muitas das suas práticas persistem. No debate político há um revisionismo histórico presente que tenta negar os crimes que ocorreram naquele período, ou glorificá-los, diz Diego de Moraes.
Segundo o grupo, apesar de a ação estar amparada pela lei da Comissão Nacional da Verdade e nas leis internacionais dos direitos humanos, ela ainda sofre resistência das instituições.
Ficamos espantados em ver a procuradoria municipal solicitar ao poder judiciário que desconsiderasse todos os nossos argumentos e o Ministério Público adotar um proceder contrário à ação, afirma o advogado Castiglioni.
Para o ex-vereador Aldo dos Santos, o comportamento contrário à ação do poder público demonstra um posicionamento político de apoio à ditadura militar brasileira e ao governo de Mussolini.
Na prática, eles estão se colocando ao lado da ditadura, ao lado de Mussolini e isso é muito grave. O prefeito e os vereadores precisam refletir sobre isso, declara.
A Agência Mural entrou em contato com a Prefeitura de São Bernardo. Em nota, ela informou que a Procuradoria está dentro do prazo de recurso, analisando os fundamentos do recurso e vai se manifestar nos autos dentro do prazo legal.
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