O Sebrae-SP realizou na segunda-feira, 27 de abril, o Encontro compras públicas de inovação para municípios, evento voltado a aprofundar o conhecimento nessa área e fortalecer o ecossistema paulista de inovação. A iniciativa também foi direcionada a apresentar o papel do Sebrae no apoio ao desenvolvimento de políticas que melhorem o ambiente de negócios para inovar na gestão pública e apresentar metodologias aplicáveis de programas como o Cidade Empreendedora e o Catalisagov.
O encontro, que contou com palestras e painéis, reuniu gestores públicos, compradores, pregoeiros, integrantes de comissão de licitação e servidores públicos envolvidos nos processos de compras.
Um dos principais tópicos abordados foi o sentido que as compras públicas de inovação podem tomar: frente a um desafio ou problema, o gestor deve buscar soluções que, às vezes, ainda nem chegaram ao mercado, mas já foram criadas. A ideia é que o gestor não formate a solução, mas use o processo de compras públicas para divulgar o que quer resolver e, dessa forma, chamar o mercado para trazer respostas por meio de produtos ou serviços.
Vivemos um momento muito importante porque temos a oportunidade de fazer transformações profundas que o setor privado vem realizando com tanta disrupção. Sociedades, estruturas e instituições só melhoram quando inovam. Não existe uma atividade ou uma empresa relevante e perpétua que não inove. Também não existe um governo bom que não inove. Estamos falando de algo que vai moldar a gestão municipal para dentro, ou seja, vai facilitar e melhorar a vida do gestor público para resolver os problemas da população. O Sebrae quer ser parceiro e mostrar que é possível unir as duas partes gestão e inovação e esse é o nosso grande diferencial, afirmou o Diretor-Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa.
Para a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Letícia Feres, é fundamental trabalhar com base em novas referências. O que servia de parâmetro lá atrás não serve agora para as ações que nós precisamos nesses novos tempos. É muito importante que o controle externo participe dessas iniciativas porque também estamos passando por esse momento de transformação. O Tribunal tem um papel muito importante que é pedagógico e de indução de boas práticas. Conhecemos muito bem esse trabalho incrível que o Sebrae faz e temos um projeto conjunto em curso, que envolve também a Escola Paulista de Contas Públicas, para levar conhecimento e novas modelagens ao gestor essa nova forma de contratar e inovar com segurança jurídica.
O objetivo é levar inovação para os municípios e é muito bom ver os tribunais conosco porque, no momento de assinar a compra, se o gestor público não tem tranquilidade, fica com receio. O Sebrae está fazendo muitos eventos sobre essa temática. Nós, do Sebrae Nacional, e o Sebrae-SP está conosco, estamos sempre apoiando os nossos Estados, os nossos consultores e principalmente as prefeituras, disse o coordenador de inovação territorial do Sebrae Nacional, Marcus Vinícius.
Moramos no município e quando pensamos em usar inovação para resolver problemas do nosso dia a dia, falar com o município é fundamental. O Brasil está muito bem-posicionado em relação ao ecossistema de inovação, já construímos normas para isso. O nosso desafio hoje está em tirar isso tudo do papel, explicou o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio, durante a palestra Compras Públicas para Inovação: aspectos dos marcos legais.
O Diretor-Superintendente do Sebrae-SP mediou o painel Compra pública para inovação: um diálogo sobre controle e visões para inovação em governos, que contou com a participação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Letícia Feres; do diretor da 7ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Elias Santos Ferreira, e da assessora técnica da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Nicole Loureiro Amorim.
Na sequência ocorreu o painel Cases de compra pública para inovação com a mediação gestor nacional do CatalisaGov e analista de inovação do Sebrae Nacional, Rafael Gonçalvez de Castro. Também participaram o secretário de finanças e economia de Vinhedo, Rodolfo Pieri, a diretora da Secretaria de Desenvolvimento de Vinhedo, Flávia Sáber Bitar, e o gerente de projetos de inovação e cidades inteligentes do munícipio de Osasco, Fabio Baena.
Essas cidades, mais São Carlos, São José dos Campos e a agência SP Águas, fizeram parte de um projeto-piloto para aplicação da metodologia Fora da Caixa, derivação do CatalisaGov. Iniciada em abril de 2025, teve como objetivo central capacitar os participantes a utilizarem a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI).
A programação teve ainda uma capacitação com teoria e oficina de compras públicas de inovação com Ruy Camargo e Vitor Dias, diretor de Inovação da Impact Hub São Paulo, e consultor de inovação Aberta da Impact Hub, respectivamente. A Impact Hub é uma rede global de empreendedores que impulsionam a economia de impacto, unindo inovação, propósito, comunidade e espaços de coworking.
Por fim, houve a apresentação dos produtos de inovação do Cidade Empreendedora com a coordenadora de inclusão produtiva e inovação da Unidade Políticas Públicas e Relações Governamentais (UPPRG) do Sebrae-SP, Beatriz Rennó.
No fechamento do evento, a gerente da UPPRG, Silvia Furio, ressaltou a atuação do Sebrae-SP. Muitas pessoas conhecem o trabalho que o Sebrae faz para os empresários de modo geral. Poucas sabem que o Sebrae faz um trabalho tão importante quanto para atender os municípios e as prefeituras. O nosso papel enquanto Sebrae é apoiar a prefeitura para fazer com que ela tenha esse ambiente melhor e mais simplificado para atender os empreendedores.
Iniciativas do Sebrae
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae que integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades, para estimular a economia local e desenvolver os municípios. A proposta é promover a transformação econômica, social e cultural de municípios, onde o Sebrae, em parceria com poder público, dispõe de uma série de ferramentas para estimular a cultura empreendedora, gestão, inovação e políticas públicas, a fim de promover o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios locais.
A estratégia CatalisaGov foi criada para oferecer segurança jurídica e metodologia própria para orientar os gestores públicos em todo o processo de compras públicas de inovação. Promove a aproximação de startups e administração pública para a oferta de soluções inovadoras e tecnológicas.