A expansão da energia eólica no Nordeste vem sendo apresentada como símbolo da chamada transição energética limpa. Mas um novo guia lançado pelo Observatório da Branquitude propõe inverter o foco do debate: em vez de olhar apenas para metas climáticas, potência instalada e crescimento do setor, a publicação chama a atenção para quem tem arcado com os impactos sociais, raciais e territoriais desse modelo.

O Guia para uma transição energética justa: raça, gênero e território como bússolas para reimaginar o futuro reúne análises sobre racismo ambiental, colonialismo energético e invisibilidade estatística nos processos de planejamento e licenciamento de empreendimentos eólicos. Voltado a pesquisadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, o material defende que a transição energética não pode reproduzir desigualdades históricas nos territórios onde os projetos são implantados.

A publicação foi lançada no Recife durante um evento realizado na Livraria da Jaqueira, no Bairro do Recife, na semana passada, e reuniu pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes de territórios impactados pela expansão das eólicas. Entre os participantes, estavam o antropólogo Thales Vieira, diretor de programas e estratégias do Observatório da Branquitude; Roselma Oliveira, liderança da comunidade de Sobradinho, em Caetés; o cacique Robério, liderança do povo Kapinawá, em Buíque; e a agricultora agroecológica Nzinga Cavalcante.

No guia, o Observatório afirma que instituições centrais da governança energética no Brasil como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ibama operam com profunda invisibilidade estatística, por não registrarem dados sobre raça, gênero, pertencimento territorial e modos de vida das populações atingidas pelos empreendimentos.

O Estado planeja, licencia e monitora a expansão da matriz elétrica sem registrar quem são as pessoas que habitam os territórios afetados. Isso quer dizer que populações inteiras deixam de existir para o poder público, muitas vezes aprofundando a vulnerabilidade social e prejudicando a capacidade dessas pessoas de reivindicar direitos, afirma Thales Vieira.

Segundo o pesquisador, a ausência dessas variáveis impede que o Estado identifique quais grupos estão mais expostos aos custos da transição energética, dificultando a formulação de políticas de compensação, reparação e proteção social.

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Zonas de sacrifício

Um dos principais conceitos trabalhados pelo guia é o de colonialismo energético, utilizado para descrever a forma como grandes projetos renováveis concentram impactos socioambientais em comunidades historicamente vulnerabilizadas.

A publicação afirma que a expansão eólica tem produzido zonas de sacrifício, marcadas por contratos desiguais, adoecimento físico e psíquico, destruição de paisagens e sobreposição a territórios de pesca artesanal, agricultura e biodiversidade, especialmente em comunidades negras rurais, quilombolas, indígenas e pesqueiras.

O documento relaciona esse cenário ao conceito de racismo ambiental, argumentando que os custos ambientais e sociais da transição energética vêm sendo deslocados para populações racializadas, enquanto os benefícios econômicos permanecem concentrados em grupos com maior poder político e econômico.

Dinâmicas estruturantes similares operam aqui: a expansão das renováveis atualiza um padrão racial histórico no qual os danos são sistematicamente relegados a grupos racializados, enquanto os benefícios e ganhos econômicos se concentram em estruturas de poder majoritariamente brancas, diz um dos trechos do guia.

A publicação também sustenta que o debate sobre energia não pode ficar restrito a indicadores técnicos. A energia pode deixar de ser tratada como mera mercadoria e passar a ser concebida como bem comum, afirma o texto de apresentação.

Caetés e o adoecimento causado pelas turbinas

Entre os estudos de caso destacados pelo guia, está o do município de Caetés, no Agreste pernambucano, onde a instalação de parques eólicos foi associada a impactos significativos sobre a saúde da população.

Segundo dados citados na publicação e que também já foram tema de reportagem da Marco Zero, 68% das pessoas entrevistadas apresentaram sofrimento psíquico significativo após a instalação das turbinas. O índice foi medido pelo SRQ-20 (Self-Report Questionnaire), instrumento da Organização Mundial da Saúde (OMS) utilizado internacionalmente para triagem de transtornos mentais comuns.

Os relatos reunidos no guia incluem dores de cabeça persistentes, tontura, irritabilidade, perda de sono e sensação constante de alerta. O documento também menciona alterações na paisagem, mudanças no uso da terra e danos estruturais em moradias.

A discussão sobre os efeitos das eólicas em Caetés esteve presente no evento de lançamento, especialmente na mesa Colonialismo energético e a síndrome da turbina eólica, que debateu os impactos sobre o cotidiano das comunidades.

Litoral potiguar sob pressão

Outro destaque do guia é a situação do litoral do Rio Grande do Norte, onde estão previstos 14 projetos de parques eólicos offshore em municípios como Galinhos, Caiçara do Norte, Macau e São Miguel do Gostoso.

Segundo a publicação, os empreendimentos somam mais de 25 gigawatts distribuídos em cerca de 6.800 quilômetros quadrados de área marítima. O guia alerta que os projetos podem sobrepor atividades ligadas à pesca artesanal, ao turismo, às salinas, às rotas de navegação e a áreas prioritárias de conservação ambiental.

O mar vem sendo tratado como nova fronteira de conflito, afirma o documento.

Para o Observatório da Branquitude, os processos de licenciamento frequentemente ignoram a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais.

Esses megaprojetos eólicos atropelam os usos que as populações locais sempre deram à terra e ao mar. É urgente que o Estado, bem como os demais atores envolvidos, desenvolvam instrumentos para compreender os impactos socioambientais em toda a sua extensão e o primeiro passo para isso é ter informações sobre quem vive nessas áreas, afirma Thales Vieira.

Metodologia e recomendações

Além de reunir estudos de caso e análises críticas sobre a expansão das renováveis, o guia apresenta caminhos metodológicos e recomendações voltadas a instituições públicas, pesquisadores e movimentos sociais.

Inspirado na proposta internacional Justice by Design, o material defende que pesquisas e políticas energéticas precisam antecipar impactos sociais e ambientais, em vez de apenas reagir a danos já consolidados.

A metodologia apresentada no guia combina revisão bibliográfica sobre racismo ambiental e injustiça climática, análise documental de bases de dados de órgãos públicos e investigação territorial em comunidades afetadas.

Entre as recomendações, o documento propõe que órgãos reguladores passem a incorporar variáveis relacionadas a raça, gênero e território nos bancos de dados e processos de licenciamento. Também sugere maior transparência sobre os impactos sociais dos empreendimentos e mecanismos efetivos de participação das populações atingidas.

Fundado em 2022, o Observatório da Branquitude é uma organização da sociedade civil dedicada à produção de conhecimento sobre desigualdades raciais e aos privilégios históricos associados à branquitude. A entidade afirma que o enfrentamento da crise climática exige enfrentar simultaneamente o racismo ambiental e os padrões históricos de exclusão nos territórios atingidos pelos grandes projetos de infraestrutura.

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