O relator da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu em audiência pública do programa Câmara pelo Brasil em Florianópolis que a mudança na jornada de trabalho entre em vigor ainda neste ano.
Ele ponderou, porém, que a existência de transição ou a duração dela até a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas vai depender da mobilização da sociedade.
Não haverá concessões inegociáveis. Agora, o tamanho das concessões para aprovar o texto que nós teremos depende de cada um de vocês: da mobilização, da pressão. Eu vim do movimento social e é disso que se trata. Nós precisamos de 308 votos, e não é fácil. Na média, temos 114 votos, disse.
Os sindicalistas presentes pediram ao deputado Leo Prates que institua a escala com dois dias de descanso e 40 horas semanais de maneira imediata.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) sugeriu que o prazo para a entrada em vigor das mudanças seja de apenas 60 dias.
A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Vanessa Brasil, pediu que o deputado não inclua a transição no texto final.
Estamos há 40 anos em transição. 40 anos sem uma conquista real para a classe trabalhadora, salientou Vanessa Brasil.
Acordo coletivo
Pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Carlos Kurtz defendeu que a jornada e a escala sejam definidas por negociação coletiva. Segundo ele, a indústria nacional pode perder competitividade.
Que possa ser preservada a possibilidade de se fazer 44 horas. Porque isso pode determinar não só uma dificuldade muitas vezes intransponível para as empresas, mas pode determinar - e vai determinar em muitos casos - aumento de custo de vida para o próprio trabalhador e em alguns casos, se não o desemprego, a não geração de emprego, o que será importante aqui em Santa Catarina.
O relatório sobre a redução da jornada será apresentado nesta segunda-feira (25) para votação na comissão especial no dia 27. O Plenário da Câmara deverá votar o texto até o final da semana.