A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho no Brasil em período de conflito armado.

De autoria da ex-deputada Bruna Furlan (SP), o Projeto de Lei 8754/17 preenche lacuna de regulamentação das Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais, todos ratificados pelo Brasil desde a década de 50.

Além de essas convenções implantarem os princípios do direito internacional humanitário, elas e os protocolos ampliaram e codificaram normas de conduta na guerra e de assistência e proteção aos civis estabelecidas em tratados anteriores.

O projeto de lei será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final.

Assistência humanitária
A Cruz Vermelha foi o primeiro emblema adotado pelos profissionais de saúde e resgate em 1863 e surgiu da inversão das cores da bandeira da Suíça (terra natal do fundador do movimento, Henry Dunant).

Já o símbolo do Crescente Vermelho surgiu durante o conflito entre o Império Otomano e a Rússia (1876-1878), pois os turcos, por razões culturais e religiosas, optaram por usar o crescente (lua) em vez da cruz.

O Cristal Vermelho, por sua vez, foi criado em 2005 por um terceiro protocolo adicional para evitar qualquer conotação religiosa e que pode ser usado por sociedades que não se identificam com a cruz ou o crescente, como Israel.

A atuação das sociedades nacionais (da cruz ou do crescente vermelho), conforme o país, é coordenada pelo movimento internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, cujo comitê tem sede em Genebra (Suíça).

O projeto repete proteções constantes nas Convenções de Genebra para o pessoal de assistência humanitária e sanitária em momentos de conflito armado, determinando que os emblemas protetivos de pessoal e equipamento (unidades e meios de transporte) sejam o mais visível e do maior tamanho possível.

No caso das Forças Armadas brasileiras, será utilizado por seu pessoal de serviço sanitário o emblema da Cruz Vermelha sobre fundo branco, tanto em período de paz como de conflito armado.

Isso valerá para as unidades e os meios de transporte sanitários terrestre, marítimo e aéreo. Já o pessoal portará o emblema em uma braçadeira e contará ainda com um cartão de identidade com esse emblema, cuja expedição e controle ficarão a cargo da autoridade militar brasileira competente.

O mesmo emblema será aplicado ao pessoal religioso ligado às Forças Armadas e em atuação em hospitais e demais unidades sanitárias militares.

Debate em Plenário
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a preservação do símbolo da Cruz Vermelha é fundamental para identificar quem atua pela instituição. "É uma instituição que trabalha com o princípio humanitário de valorizar a própria vida, presente em cerca de 190 países fazendo esta função", declarou.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ressaltou que a Cruz Vermelha presta relevantes serviços em diferentes locais do mundo, inclusive no Brasil. "Tenho certeza que isso vai valorizar ainda mais o trabalho da Cruz Vermelha."

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto internaliza obrigações já assumidas pelo Brasil de proteger símbolos humanitários. "Isso faz com que não tenha uso comercial indevido para que não tenha confusão com entidades humanitárias legítimas", disse.

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