O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 3 de julho. Conforme a decisão, a manutenção da medida é razoável, adequada e proporcional, tendo em vista que foram afastados os fatores impeditivos anteriores e [seguem] presentes as excepcionalidades humanitárias.
Para isso, no entanto, Moraes determina que a defesa do ex-presidente terá um prazo de 48 horas para entregar todas as armas que foram registradas em nome de Jair Bolsonaro. O ministro também revoga o porte de armas de Bolsonaro e seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Além da pistola Glock 9mm, que foi apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que fazia a segurança de Bolsonaro, durante uma blitz, mais nove armas foram listadas pelo ministro do Supremo.
São mais duas pistolas Forjas Taurus, calibre .380 e calibre .40; uma carabina/Fuzil Caracal; uma pistola Caracal calibre 9×19 mm; uma carabina/fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm; uma espingarda Typhoon, calibre 12 GA; uma pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum; uma Pistola SIG-Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum e uma Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA.
Moraes ainda destaca na decisão que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado.
A apreensão da pistola Glock 9mm
No dia 15 de junho, na capital do Distrito Federal, o militar que portava uma pistola Glock 9mm, registrada no nome do ex-presidente, foi parado numa blitz de trânsito.
Durante a abordagem, o militar do GSI alegou que o revólver seria levado para conserto. Segundo Moraes, Bolsonaro admitiu em depoimento ser proprietário da arma e que a mantinha na residência porque tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado.
O ex-presidente prestou depoimento na Polícia Civil do Distrito Federal, na terça-feira (23), sobre o revólver apreendido. No dia seguinte, Moraes estabeleceu o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse a respeito de um eventual cometimento de falta grave.
Na decisão desta sexta-feira, no entanto, o próprio ministro salientou que o entendimento da PGR não identificou falta grave. Ele afirma que após o relatório final enviado pela Polícia Civil, novamente [PGR e Defesa] juntaram aos autos seus novos argumentos; tendo sido, portanto, assegurados a ampla defesa e o contraditório. A efetiva consumação da falta grave, prevista no art. 50, III da Lei de Execução Penal, entretanto, não foi comprovada, como destacado pelo Procurador Geral da República, relata a decisão.
Em documento enviado ao STF, anteriormente, os advogados de Bolsonaro alegaram que a própria equipe de segurança havia deixado a arma inoperante para evitar riscos diante das medicações psiquiátricas ministradas ao político do PL.
Desde o dia 27 de março, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar, pelo prazo inicial de 90 dias, para se recuperar do quadro de broncopneumonia. O benefício, que teve aval da PGR, foi amplamente reivindicado por familiares e lideranças da extrema-direita no Brasil. O prazo inicial encerrou na quinta-feira (25) e o ministro não cita um novo prazo na decisão, apenas que Diante do exposto, nos termos dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, mantenho a prisão domiciliar humanitária ao custeado Jair Messias Bolsonaro com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas.
O ex-presidente foi condenado em 12 de setembro do ano passado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado por cinco crimes: liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Antes, ele passou 125 dias preso na Superintendência da Polícia Federal, no Complexo da Papuda e na Papudinha, em Brasília.
Paranoia e surto
Em 4 de agosto de 2025, ainda no processo de julgamento, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar por violar medidas cautelares ao veicular ataques ao STF e incitar, por meio de conteúdo nas redes sociais, intervenção no Judiciário.
O cenário mudou num sábado, 22 de novembro de 2025, após a Polícia Federal constatar e Bolsonaro admitir ter tentado abrir a tornozeleira eletrônica que usava com um ferro de soldar. Eu meti um ferro quente aí, disse o político em um vídeo gravado pelos peritos. Com isso, no mesmo dia, Moraes emitiu ordem de prisão preventiva ao ex-presidente.
Durante a audiência de custódia realizada um dia após o mandado de prisão ser expedido, o ex-presidente afirmou ter sido acometido por um surto” e certa paranoia de que havia uma escuta na tornozeleira e que, por isso, tentou violar o equipamento.
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