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O segundo semestre de 2024 foi cheio de negócios na vida do chinês Jun Chen. Com um CPF brasileiro e num intervalo de apenas três meses, ele abriu uma empresa de mineração e uma holding em Goiânia, e entrou como sócio em cinco empresas de apostas criadas em São Paulo. Pouco tempo depois, ele saiu do quadro societário de três delas e também deixou o comando da mineradora.
Em dezembro, a empresa na qual ele permaneceu como sócio foi autorizada a operar apostas esportivas e jogos online pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Na sequência, em janeiro, as outras três empresas que passaram pelo controle de Chen também foram aprovadas como bets na Lotep. E uma quarta, que ainda estava no nome dele, recebeu autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
As coincidências não param por aí e elas se conectam com uma questão fundamental para entender o mercado de bets no Brasil. Embora a regulamentação nacional, feita a partir da Lei 14.790/2023, estabeleça a competência federal no controle do setor, os estados também podem emitir licenças para operação de bets que atuem apenas dentro dos seus territórios por meio de suas loterias estaduais. Acontece que, na prática, nem sempre esses limites são respeitados e as regras locais terminam sendo, muitas vezes, mais permissivas do que as exigências federais, o que é um desafio para a fiscalização desses negócios.
A falta de uniformidade nas regras é, inclusive, uma fonte de preocupação para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização nacional.
No caso dessas cinco empresas citadas, as autorizações concedidas no âmbito estadual as habilitam a oferecer bets para, ao menos em tese, jogadores localizados apenas na Paraíba e no Rio de Janeiro, conforme os editais das próprias loterias. No entanto, a reportagem da Agência Pública, localizada em São Paulo, testou as nove marcas e conseguiu jogar em duas delas (ambas autorizadas pela Lotep), o que também contraria a lei federal sobre apostas online.
As cinco empresas que tiveram Chen como sócio, autorizadas por loterias estaduais, abriram as portas em São Paulo entre os dias 17 e 19 de setembro para explorar jogos eletrônicos recreativos. Com nomes similares (On-Tech, Two-Tech, Tres-Tech, Five-Tech e Six-Tech), elas foram criadas por cinco pessoas com sobrenomes diferentes, mas que apresentaram como endereço residencial um mesmo prédio comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, um dos principais polos corporativos da capital paulista.
A Pública analisou documentos públicos dessas empresas, como cadastros em juntas comerciais e publicações em Diários Oficiais, que revelam como todas as Techs compartilharam os mesmos sócios e até endereços, além de terem passado por mudanças societárias praticamente idênticas e sincronizadas. A reportagem também conseguiu contato com dois homens que constavam como os sócios iniciais da Tres-Tech e da Five-Tech, mas os dois negaram terem aberto essas empresas. Fui laranja, disse um deles à Pública. Os outros três sócios iniciais não foram localizados.
Os documentos mostram que a Lotep autorizou quatro empresas sem experiência prévia em oferecimento de apostas e jogos online, criadas apenas algumas semanas antes de pedirem o credenciamento na loteria, e, ainda, com capital social menor do que o valor das outorgas. A própria loteria da Paraíba, porém, reconheceu em resposta à reportagem que não exige tempo mínimo de constituição das empresas e nem experiência prévia como condições para participação no edital de operadoras de apostas online. Já o governo federal, por meio da SPA, exige comprovação de conhecimento e experiência no setor, além de experiência mínima de três anos na área para pessoas físicas.
Todas as Techs apresentaram o mesmo valor de capital social: R$ 300 mil muito abaixo do necessário para pagar as outorgas cobradas pelas loterias estaduais: R$ 5 milhões no caso da Loterj e R$ 2 milhões no caso da Lotep. O edital de credenciamento da Lotep exige que a empresa comprove patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação. Já o edital da Loterj exige uma declaração de capacidade técnico-financeira.
Bets em loterias estaduais
O caminho para as loterias estaduais foi aberto ainda antes da regulamentação federal das bets. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União não tem monopólio dos serviços lotéricos, o que permitiu que os estados tenham suas próprias loterias. Desde então, várias delas se movimentaram para oferecer, além de modalidades tradicionais (como sorteios de prognósticos numéricos), apostas online, incluindo as apostas esportivas e jogos de cassino online (como o famoso Jogo do Tigrinho).
Lotep e Loterj, por exemplo, abriram editais em um período em que a SPA ainda não havia publicado todas as regras para as operações a nível federal. Sob a justificativa de aumentar a arrecadação e financiar políticas sociais, hoje há bets licenciadas pelas loterias da Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais.
No geral, as loterias estaduais cobram das empresas outorgas com valores menores do que a exigida pelo Ministério da Fazenda para bets que querem funcionar em todo o país (de R$ 30 milhões). Também cobram menos impostos e permitem que as empresas paguem payouts menores (payout é o percentual da arrecadação da bet que precisa ser devolvido aos apostadores na forma de prêmios), entre 60% (caso da Loterj) e 80% (caso da Lotep), enquanto a, nível federal, o percentual é de 85%. Além disso, as loterias estaduais apresentam, no geral, menos exigências às empresas do que a SPA.
Há bets que conseguiram liminares da Justiça para funcionar enquanto seus processos de licenciamento eram finalizados. Um caso é ZEROUMBET Plataforma Digital LTDA, cuja operação foi autorizada pela loteria do Rio de Janeiro, a Loterj. A ZEROUMBET pertence ao empresário José Daniel Carvalho, conhecido como Daniel Trajano, que teria comprado a operação da influenciadora Deolane Bezerra por R$ 30 milhões.
No caso analisado pela Pública, as cinco Techs operam, no total, nove marcas com jogos de cassino on-line, como crash e caça-níqueis, e apostas esportivas. Elas acumulam quase 1,8 mil reclamações no Reclame Aqui, muitas delas de moradores de outros estados, o que contraria as regras dos próprios editais das loterias. Sozinhas, a Five-Tech e sua marca Brabet concentram mais de 1.300 reclamações no Reclame Aqui.
Bets permitem apostas fora dos estados onde foram licenciadas
Mesmo com celulares de São Paulo e estando a centenas de quilômetros da Paraíba, a reportagem conseguiu jogar em duas plataformas, a Pxxbet, da Tres-Tech, e a Onebra, da Six-Tech. Nos outros casos, os bancos rejeitaram as tentativas de depósito via Pix.
O fato de pessoas de outros estados conseguirem jogar nas bets operadas pela Five-Tech foi um dos motivos que colocou a empresa na mira do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que abriu um inquérito para investigar eventuais condutas abusivas, como retenção indevida de valores e falhas nas políticas de Jogo Responsável pela plataforma Brabet.
Ao abrir a investigação, o MPDFT afirmou que a empresa, embora sediada na Paraíba, oferta serviços em âmbito nacional a consumidores brasileiros, o que, pelas regras da própria Lotep, não deveria acontecer o edital de licitação para empresas de apostas online afirma expressamente que elas podem comercializar seus produtos apenas no território do Estado da Paraíba e que devem adotar tecnologia pertinente para prevenir e coibir qualquer tentativa de manipulação na geolocalização do apostador.
A Pública perguntou à Lotep sobre o inquérito aberto contra Five-Tech, sobre o fato de ter conseguido fazer apostas em plataformas autorizadas pela loteria mesmo fora da Paraíba e, ainda, quais os mecanismos de controle e o número de notificações e punições por descumprimento das regras, como a da geolocalização.
A Lotep se limitou a dizer que exerce sua função regulatória por meio da verificação do cumprimento das condições estabelecidas no edital no âmbito de suas competências legais de supervisão. As manifestações da sociedade são recebidas pelos canais institucionais oficiais, com destaque para a Ouvidoria da Lotep, que concentra o tratamento formal de demandas. Informações oriundas de canais externos podem ser utilizadas como elementos de monitoramento institucional, sem substituir os instrumentos formais de fiscalização e apuração, afirmou.
Questionada pela reportagem sobre o procedimento do MPDFT, a Five-Tech afirmou que prestará os esclarecimentos necessários pelos canais institucionais adequados, com a seriedade que o tema exige e que a existência da apuração não representa reconhecimento de irregularidade. A empresa reafirma que as práticas de atendimento ao consumidor, bloqueio preventivo de contas, prevenção a fraudes, jogo responsável, autoexclusão, análise transacional e tratamento de solicitações de usuários são estruturadas com base na legislação aplicável, disse por meio de nota.
Já a Six-Tech, dona de uma das plataformas na qual a Pública conseguiu apostar, afirmou que eventuais relatos de acesso à plataforma dependem de verificação técnica concreta por meio de uma análise de uma série de dados. Sem esses elementos, não é tecnicamente responsável afirmar a causa, a extensão ou a natureza de qualquer ocorrência isolada, disse a empresa. A Six-Tech afirmou ainda que adota procedimentos de cadastro, monitoramento, segurança, prevenção à fraude e conformidade regulatória, observadas as exigências aplicáveis à modalidade lotérica autorizada.
A Tres-Tech, que opera a outra plataforma acessada pela reportagem, disse que a operação da PxxBet.com está em plena conformidade com a regulamentação estabelecida pela Lotep e que também necessitaria dos dados de acesso para fazer uma análise técnica do que houve.
Mudança de edital da Lotep pode ter beneficiado empresas
Ao longo do segundo semestre de 2024, enquanto corria a análise das loterias da Paraíba e do Rio de Janeiro, as cinco Techs passaram por mudanças idênticas e sincronizadas em suas estruturas societárias.
Em um mesmo dia de outubro daquele ano, os cinco sócios responsáveis pelas aberturas deixaram as empresas. A Pública falou com dois deles, apontados como sócios da Tres-Tech e da Five-Tech. Moradores do interior de São Paulo, ambos alegaram não ter aberto nenhuma empresa e disseram não ter conhecimento delas. Isso aí é um tremendo engano. Alguém, de má-fé, pegou o meu [CNPJ de] MEI (Microempreendedor Individual) e transformou numa empresa limitada, explicou um deles. Eu nunca mexi com isso, essa empresa ficou no meu nome tipo um mês, nesse período eu fui laranja, afirmou.
No lugar dos cinco sócios iniciais, dois novos nomes entraram nos quadros societários das Techs: o do chinês Jun Chen e o do paulistano Danilo Santana Ferreira Chen com participação de 80% do capital social (R$ 240 mil) e Ferreira com 20% (R$ 60 mil). Era só o começo de mais movimentações nas empresas.
Em seu perfil no Instagram, Chen costuma postar fotos de colares e joias de esmeralda, além de charutos e bebidas alcoólicas. Também publicou fotos em eventos na China e no Brasil, como a Conferência do Clima da ONU, a COP30, realizada em novembro no Pará, e a Cúpula dos BRICS, realizada em julho do ano passado, no Rio de Janeiro. A Pública não localizou o perfil de Ferreira, mas verificou que ele foi beneficiário do Auxílio Emergencial durante a pandemia, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. À reportagem, Ferreira afirmou que ingressou nas empresas como parte de uma oportunidade de negócio no setor de apostas esportivas e jogos online.
Poucos dias depois de Chen e Ferreira assumirem o comando das cinco Techs, ainda em outubro de 2024, todas as composições societárias passaram por novas alterações.
Chen e Ferreira deixaram o quadro societário da Five e da Six-Tech, que foram assumidas, respectivamente, por Rafael de Souza, do Rio de Janeiro, e Ezequias Silva, de Taquaritinga do Norte, interior de Pernambuco.
Já Ferreira ficou sozinho no controle da Tres-Tech. Enquanto Chen ficou sozinho no comando da On-Tech. Os dois permaneceram como sócios da Two-Tech, a única autorizada pela Loterj. Apenas em abril de 2026, Chen também deixou a Two-Tech, que segue tendo Ferreira como sócio. Os dois também seguem conectados pela On-Tech, já que em outubro do ano passado Ferreira foi nomeado como diretor da empresa.
Ao longo dos meses, todas as empresas alteraram sua atividade econômica para exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente. Também mudaram de endereço em alguns casos, mais de uma vez. A Five-Tech, investigada pelo MPDF, e a Six-Tech apresentaram até setembro de 2025 um endereço comum em São Paulo. Depois, transferiram as sedes para um endereço sem número em Curral de Cima, cidade de menos de cinco mil habitantes na Paraíba.
Já On-Tech, Two-Tech e Tres-Tech também chegaram a compartilhar um mesmo endereço na capital paulista, local onde, até abril, a On-Tech ainda deveria funcionar. A Pública esteve no endereço, em um centro comercial na Zona Sul, mas foi informada pela recepção de que a On-Tech opera de forma remota. A recepcionista, que disse trabalhar há sete anos no edifício, afirmou nunca ter visto ninguém da empresa circular ali. No final de abril deste ano, a On-Tech transferiu sua sede para Cuité, cidade de cerca de 19 mil habitantes na Paraíba. A reportagem também esteve no endereço cadastrado pela Tres-Tech, mas a recepção disse que a empresa mudou dali meses atrás. A única empresa localizada no endereço cadastrado, um prédio comercial no Brooklyn, foi a Two-Tech, onde a reportagem conseguiu contato com uma funcionária.
As similaridades entre as empresas não passaram despercebidas pela Lotep que, naqueles meses do segundo semestre de 2024, estava analisando os pedidos de credenciamento de quatro das Techs ligadas a Chen e Ferreira.
Em novembro, a Comissão Técnica de Avaliação de Soluções Tecnológicas da Lotep chamou atenção para os sócios comuns, os endereços idênticos e as datas próximas de constituição das empresas. Isso porque, naquele momento, o edital de licitação publicado pela Lotep trazia um artigo que proibia que empresas de um mesmo grupo econômico tentassem mais de um credenciamento no edital para operar apostas de quota fixa.
Ora, muito embora a atual documentação apresentada a esta comissão figure como formalmente de acordo com o edital, é temerário a administração pública desconsiderar todo o contexto dos documentos apresentados, no qual primeiramente se visualizou sócios administradores comuns a todas as empresas, endereços de constituição em localidades idênticas entre algumas delas, além de endereços eletrônicos, e datas consecutivas de abertura das empresas, pontuou a comissão da Lotep em documento publicado no Diário Oficial da Paraíba ao solicitar explicações da Tres, Five e Six-Techs.
Menos de um mês depois, porém, a Lotep publicou novamente o edital para operadoras de apostas de quota fixa com uma mudança fundamental: retirou o impedimento de empresas de um mesmo grupo econômico apresentarem mais de um pedido de credenciamento.
A Pública questionou a Lotep sobre a mudança no edital e sobre a análise técnica realizada pela comissão. Em resposta, o órgão afirmou que durante a análise dos pedidos de credenciamento, podem ser realizados atos de diligência ou solicitações de esclarecimentos às empresas, quando necessários à adequada instrução do processo. Esses atos fazem parte da fase técnica de análise e não representam decisão final sobre habilitação ou autorização. As informações e documentos constantes em processos administrativos individualizados seguem o regime jurídico aplicável à transparência, sendo divulgados os atos oficiais publicados pela Autarquia. Também disse que a Lotep não se manifesta sobre interpretações externas ou inferências a partir de atos isolados, limitando-se às informações oficiais disponíveis em seus canais institucionais.
A reportagem havia perguntado especificamente por que houve mudança no edital e quais análises técnicas embasaram a decisão de retirar a previsão de que empresas do mesmo grupo econômico só pudessem apresentar um único pedido de credenciamento. Não houve resposta. O texto completo enviado pela Lotep pode ser lido aqui.
Questionada pela Pública sobre o capital social da Two-Tech, a Loterj, que cobra uma outorga de R$ 5 milhões, não respondeu até a publicação deste texto. Já Danilo Ferreira, sócio da empresa, afirmou que o pagamento da outorga à Loterj e da outorga referente à Tres-Tech, autorizada pela Lotep, foi viabilizado por meio de empréstimo, devidamente formalizado e registrado no balanço contábil das empresas, em conformidade com a boa prática contábil e fiscal, além das exigências regulatórias dos órgãos licenciadores.
A Pública procurou todas as cinco Techs e seus respectivos sócios com pedidos de entrevistas. O empresário Chen foi procurado por meio de uma associação na qual ele figura como secretário, mas não houve resposta aos pedidos de contato. Também tentamos contato pelo Instagram e por emails de empresas em nome dele, mas não houve resposta até a publicação.
Uma funcionária da Two-Tech pediu que as dúvidas fossem enviadas por email a Danilo Ferreira. Em resposta, Ferreira afirmou que sua breve participação societária na Five-Tech e na Six-Tech foi encerrada em função de adequações regulatórias necessárias para a operação das licenças da Two-Tech e Tres-Tech. Segundo ele, a saída foi devidamente registrada e, desde então, a Two-Tech e Tres-Tech operam de forma completamente independente, sem qualquer vínculo societário, operacional ou comercial com essas empresas. Ferreira disse ainda que, antes de qualquer questionamento da reportagem, as empresas On-Tech, Two-Tech e Tres-Tech decidiram alterar suas razões sociais como parte do fortalecimento das identidades de marcas e para evitar qualquer confusão com terceiros que operam no mesmo setor.
Ferreira também disse que é comum empresas compartilharem os mesmos endereços em fase inicial. Em relação aos sócios anteriores, ele afirmou não ter informações sobre eles. Sobre Chen, disse apenas que ele não faz mais parte do quadro societário da Two-Tech. Ambas as empresas possuem equipes dedicadas às suas operações. As políticas de jogo responsável incluem mecanismos de autoexclusão, limites de depósito e identificação de comportamentos compulsivos, em conformidade com as exigências dos órgãos reguladores. Os controles operacionais seguem as determinações de cada órgão licenciador, afirmou sobre a operação das empresas. O posicionamento completo está disponível aqui.
A reportagem entrou em contato com telefones atribuídos a Souza, da Five-Tech, e Ezequias, da Six-Tech. Em resposta aos pedidos de entrevistas, representantes das duas empresas pediram que a reportagem encaminhasse suas perguntas aos sócios por escrito, o que foi feito.
A Five-Tech e a Six-Tech afirmaram que a constituição das empresas em São Paulo decorreu de forma regular e que a mudança das sedes para a Paraíba se deve à relação e proximidade institucional com a Lotep. Mas nenhuma das empresas explicou a coincidência de endereço.
As duas empresas afirmaram que prestaram os esclarecimentos solicitados pela Lotep sobre a composição societária, endereços e datas, mas não detalharam quais respostas foram essas.
Além disso, os documentos exigidos para comprovação da habilitação jurídica e econômico-financeira, inclusive quanto ao capital social integralizado e à outorga devida, permitiram o regular prosseguimento do processo e a consequente decisão final de credenciamento, disse a Five-Tech, que negou possuir gestão unificada, caixa compartilhado, participação societária comum ou operação conjunta com as demais empresas mencionadas, sendo detentora de autorização própria.
Já a Six-Tech também afirmou que o capital social integralizado da empresa observou as exigências do edital de credenciamento e que comprovou perante a Lotep sua capacidade econômico-financeira.
Sobre a saída de Jun Chen e Danilo Ferreira e a entrada de Souza na Five-Tech e de Ezequias na Six-Tech, as empresas disseram que os ingressos dos sócios ocorreu de forma regular. Segundo a Six-Tech, eventuais coincidências pretéritas de endereço, prestadores administrativos, contábeis ou estruturas auxiliares em fase inicial de constituição empresarial não caracterizam, por si só, vínculo operacional, grupo econômico, participação cruzada ou atuação conjunta. Cada empresa possui personalidade jurídica própria, obrigações individualizadas, processo administrativo específico e responsabilidade regulatória própria perante a Lotep.
De forma similar, a Five-Tech disse que a eventual utilização, em momento inicial de estruturação empresarial, de prestadores administrativos, contábeis, endereços de apoio ou estruturas auxiliares comuns não altera a autonomia jurídica, operacional e regulatória de cada empresa. Nenhuma das empresas respondeu às perguntas sobre o que motivou a entrada dos sócios no negócio e nem se eles possuem relações com Jun Chen e Danilo Ferreira. O posicionamento completo da Five-Tech e da Six-Tech estão disponíveis aqui e aqui.
A reportagem tentou contato por telefone e por email com a On-Tech, mas o endereço de email não funciona, já que todos os emails disparados voltaram e não foram entregues. O número de telefone tampouco funcionou.
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