Com o objetivo de preparar Microempreendedores Individuais (MEIs), donos das microempresas e empresas de pequeno porte para a Reforma Tributária, o Sebrae-SP realiza, durante o mês de agosto, uma série de palestras com o tema Reforma Tributária: O que muda para os pequenos negócios, nas cidades de Viradouro, Guaraci, Morro Agudo, Colina e Icém.
Os encontros destacam as principais alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que reformulou o sistema tributário brasileiro no que se refere à tributação sobre o consumo.
Entre as principais mudanças estão a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo, além das regras de transição.
A programação também abordará o período de transição da reforma, previsto para ocorrer até 2033, as novas possibilidades de apuração para empresas optantes pelo Simples Nacional, o funcionamento dos créditos tributários, o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira, os regimes diferenciados e as estratégias para que os pequenos negócios se adaptem ao novo cenário tributário.
De acordo com a consultora de negócios do Sebrae-SP Margareth Kavaguti, compreender as mudanças é fundamental para que os empresários se planejem e tomem decisões com maior segurança.
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária terão impacto direto na rotina das empresas. Por isso, é fundamental que os empresários compreendam as novas regras e façam um planejamento tributário adequado para esse novo cenário, afirma Margareth.
As palestras são voltadas a empresários, contadores, profissionais da área financeira e demais interessados em compreender os impactos da nova legislação tributária.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio dos links específicos de cada município, disponíveis no serviço abaixo.
A iniciativa é do Sebrae-SP, em parceria com as prefeituras municipais, associações comerciais e unidades do Sebrae Aqui de cada cidade.
:: Serviço ::
Viradouro
Data: 12 de agosto
Horário: 19h
Local: Teatro Municipal Renato Toniello
Endereço: Rua São João, 86 Centro Viradouro/SP
Inscrições: link
Guaraci
Data: 18 de agosto
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Guaraci
Endereço: Rua Natal Pastrez, 55 Jardim Acapuco Guaraci/SP
Inscrições: link
Morro Agudo
Data: 18 de agosto
Horário: 19h
Local: ACIMA Associação Comercial e Industrial de Morro Agudo
Endereço: Rua Nove de Julho Centro Morro Agudo/SP
Inscrições: link
Colina
Data: 19 de agosto
Horário: 19h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Rua Sete de Setembro, 606 Centro Colina/SP
Inscrições: link
Icém
Data: 31 de agosto
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Icém
Endereço: Rua Prefeito João Ribeiro da Silveira, 550 Icém/SP
Inscrições: link