O Sebrae-SP concluiu a consultoria especializada para a Revisão e Atualização do Código de Obras e Edificações (COE) de São Sebastião da Grama. O trabalho resultou em uma nova minuta do Código, construída de forma participativa com a equipe técnica da Prefeitura, e em um plano de ação para modernizar e simplificar os processos internos relacionados ao licenciamento de obras e edificações no município.
A iniciativa integra as ações do Sebrae-SP por meio do Programa Cidade Empreendedora e teve como propósito atualizar um dos principais instrumentos legais relacionados ao desenvolvimento urbano, adequando suas diretrizes às necessidades atuais de moradores, empreendedores, profissionais e investidores. A proposta busca conferir maior agilidade, previsibilidade e segurança jurídica aos procedimentos, além de melhorar a eficiência da administração pública.
Para estruturar a revisão, foi constituído um Grupo de Trabalho Técnico com representantes de diferentes áreas da Prefeitura, entre elas engenharia, fiscalização, projetos e outros setores diretamente envolvidos nos processos de obras e edificações. A participação dos servidores foi determinante para identificar gargalos, mapear os procedimentos adotados e construir soluções compatíveis com a realidade e as demandas do município.
O trabalho foi desenvolvido em 13 fases, a partir do levantamento detalhado dos fluxos, procedimentos e principais entraves relacionados ao licenciamento. Na sequência, foram realizadas análises e oficinas técnicas com a equipe municipal. O diagnóstico subsidiou a construção de propostas de melhoria e soluções práticas, que contribuíram para a elaboração e o aprimoramento da minuta do novo Código de Obras e Edificações.
A consultoria também resultou em um plano de ação destinado à otimização dos fluxos e processos internos da Prefeitura. O documento estabelece medidas para que as mudanças previstas na legislação possam ser incorporadas de maneira efetiva à rotina administrativa, evitando que a modernização do texto legal fique dissociada da necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos internos.
Segundo o gestor de projetos e consultor do Sebrae-SP Junio Correia, a revisão representa um avanço na modernização da gestão pública e na melhoria do ambiente de negócios. Estamos modernizando um instrumento importante para o poder público, com o objetivo de simplificar processos e incorporar dispositivos mais atuais, facilitando a vida de quem mora, empreende e investe no município. A atualização do arcabouço legal é fundamental para proporcionar mais agilidade e segurança jurídica. Mas esse trabalho vai além da elaboração da minuta: também construímos um plano de ação para otimizar os fluxos e processos internos. Não basta modernizar a legislação se os procedimentos da Prefeitura não acompanharem essa evolução. Por isso, a construção conjunta com a equipe técnica foi essencial, afirma.
Para o prefeito de São Sebastião da Grama, José Francisco Martha, o Zé da Doca, a parceria com o Sebrae-SP tem contribuído para elevar o nível de profissionalização da administração municipal. O Sebrae tem mostrado caminhos para o progresso do município, enquanto a Prefeitura vem intensificando os esforços para se profissionalizar e aperfeiçoar seus processos internos. Os resultados já começam a ser percebidos e temos muito a agradecer. Neste momento, dificilmente teríamos condições de contratar uma equipe técnica com essa capacidade para realizar um trabalho dessa dimensão sem o apoio do Sebrae-SP, por meio do Programa Cidade Empreendedora, ressalta.
Próximos passos
Com a conclusão da consultoria, a Prefeitura entra agora em uma nova etapa do processo, que prevê o encaminhamento da minuta do novo Código de Obras e Edificações à Câmara Municipal para análise e deliberação dos vereadores. A proposta estabelece um novo marco legal para o setor, com a substituição da legislação vigente por regras atualizadas e mais adequadas às necessidades atuais de São Sebastião da Grama.
Como parte desse processo, a apresentação dos resultados da consultoria reuniu vereadores do município, que conheceram as principais alterações propostas e puderam compreender os impactos da atualização do COE para a cidade. A participação do Legislativo contribui para ampliar o diálogo em torno da modernização da legislação e de seus efeitos sobre os procedimentos de obras e edificações.
A revisão do Código representa, assim, um avanço na construção de uma gestão pública mais eficiente, com processos mais simples, ágeis e previsíveis. Ao combinar a atualização da legislação com a reorganização dos fluxos internos, o município amplia a segurança jurídica para cidadãos, profissionais e empreendedores e cria condições mais favoráveis para a atividade econômica e o desenvolvimento de São Sebastião da Grama.