Desistir nunca: mãe de Diadema luta na Justiça por canabidiol para filha autista

Há dois anos, a ativista Sandra Benícia Neves Dantas, 47, enfrenta uma exaustiva batalha judicial para garantir que a filha, Brendha Benícia Borges, 17, tenha acesso a tratamento médico com canabidiol. A jovem, moradora de Diadema, na Grande São Paulo, é autista, com crises psicóticas, de epilepsia e com deficiência intelectual.

Desde quando Brendha começou a fazer uso da medicação, em 2024, ela apresentou melhora significativa dos sintomas, com controle de crises e facilidade na sociabilização. A medicação custa R$1.142 e, embora seja disponibilizado pela Farmácia de Alto Custo em Diadema, a família não tem acesso à gratuidade e precisa arcar com a compra. 

“É caríssimo. É um gasto que a gente poderia não ter se o poder público olhasse com outros olhos para esse problema. Passamos por muitas etapas e muitos medicamentos que não fizeram efeito até chegar à cannabis. Somos teimosos em brigar pelo canabidiol porque vimos a diferença nela”, relata.

Sandra entrou com um processo contra o município exigindo o fornecimento gratuito do remédio. A ação corre em segredo de justiça por se tratar de uma adolescente, mas a mãe afirma que o juiz da Vara da Infância e da Juventude julgou o pedido improcedente, afirmando que a médica que prescreveu o canabidiol não é especialista, mesmo sendo psiquiatra do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Infanto Juvenil de Diadema.

“Tenho provas que minha filha evoluiu com a medicação. Houve época em que ela ficou seis meses afastada da escola. Nossa socialização foi muito prejudicada, era difícil sair com ela.

Brendha foi diagnosticada aos sete anos com transtorno do espectro autista (TEA) e aos 10 com deficiência intelectual. Ela é TEA nível três de suporte, considerado o grau mais severo do autismo, no qual a pessoa necessita de apoio substancial para executar tarefas do dia a dia. 

A jovem é verbal, mas apresenta dificuldades de comunicação. Atualmente, faz acompanhamento multidisciplinar com psicólogo, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, custeado pelo convênio médico do pai, Florindo Moreira Borges.

Apesar das negativas da Justiça, Sandra segue pressionando o poder público. Ela se tornou ativista na causa das pessoas com autismo e outras deficiências e  fundou o coletivo Mães Atípicas,  uma rede de apoio para famílias de pessoas atípicas e simpatizantes da causa. Cerca de 300 famílias participam do coletivo, de forma online, em um grupo no WhatsApp.

Os períodos mais difíceis para a família eram quando Brendha entrava em surto psicótico, antes da medicação. “A pessoa muda a fisionomia, se agride, puxa os cabelos, se morde, se bate. Ela vinha para cima da gente, mas graças a Deus, passou por causa do medicamento e do tratamento. Por isso, desistir não é uma opção. 

“Eu sei que hoje é a minha filha que está precisando, mas outras pessoas também já deixaram o tratamento porque não têm condições de pagar. Não existe uma política pública dentro do município, um plano de governo para resolver essa situação”, lamenta.

Política limitada 

Em 2026, apenas 11 pacientes da rede municipal de Diadema recebem a cannabis medicinal pelo sistema público de saúde, segundo dados obtidos pela Agência Mural via (LAI) Lei de Acesso à Informação. Oito deles tiveram acesso ao tratamento por decisão judicial.

Entre 2016 e 2026, o município investiu R$ 669.499,81 em políticas relacionadas à cannabis, segundo as informações levantadas. No entanto, não há previsão orçamentária destinada para projetos de lei de ampliação do acesso à cannabis medicinal.

Em fevereiro de 2024, os vereadores José Aparecido da Silva (Neno) e Josemundo Dario Queiroz (Josa Queiroz) apresentaram um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Cannabis Medicinal.

A proposta prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) pelo SUS, mediante prescrição médica. Além disso, propõe ações para ampliar o acesso ao tratamento para pacientes com doenças, como epilepsia, transtorno do espectro autista (TEA), esclerose múltipla, Alzheimer e fibromialgia.

Atualmente, o Estado de São Paulo oferece gratuitamente medicamentos à base de canabidiol apenas para pacientes com epilepsia e esclerose tuberosa, conforme o protocolo estadual. Nos demais casos, o fornecimento depende de análise técnica da Secretaria de Estado da Saúde, por meio de um processo administrativo.

Questionada sobre os indeferimentos dos pedidos judiciais de Sandra Benícia, a prefeitura de Diadema informou que a decisão observou diretrizes técnicas do Conselho Federal de Medicina, especialmente a Resolução CFM nº 2.113/2014. Segundo a norma, a prescrição de canabidiol deve seguir especialidades médicas específicas e critérios técnicos próprios. 

Ainda de acordo com a administração municipal, o magistrado entendeu que a prescrição apresentada no processo não atendia aos parâmetros técnicos considerados suficientes para comprovar a imprescindibilidade terapêutica.

O que dizem os especialistas?

De acordo com a neuropsicóloga Silvana Aguiar Soares, 47, estudos científicos apontam benefícios do uso medicinal da cannabis para alguns sintomas associados ao transtorno do espectro autista, principalmente irritabilidade, agitação, agressividade, ansiedade, alterações do sono e comportamentos disruptivos.

No entanto, ela ressalta que ainda são necessários mais estudos para estabelecer conclusões sobre a eficácia e a segurança do tratamento a longo prazo, especialmente em crianças.

Para a especialista, a desconsideração de laudos médicos com base apenas na especialidade do profissional pode limitar uma análise mais ampla e individualizada do caso clínico.

“Do ponto de vista técnico e ético, é fundamental que os laudos sejam analisados com base na qualificação do profissional, na fundamentação científica apresentada e na pertinência da avaliação realizada, e não apenas na especialidade médica isoladamente. Em contextos complexos, especialmente envolvendo o neurodesenvolvimento, a atuação interdisciplinar é essencial”, afirma.

Em maio de 2026, a Agência Mural entrou em contato com a prefeitura de Diadema solicitando informações sobre políticas de acesso à cannabis medicinal. A administração pública informou que receberia Sandra e Brendha para acolhimento, escuta qualificada e avaliação da demanda apresentada, em observância aos princípios de cuidado integral e humanizado da rede municipal de saúde.

Naquele mês, Sandra conseguiu acesso à medicação, através da emissão de dois vouchers para compra do medicamento. O benefício, porém, não foi renovado.

Segundo a médica que me atendeu, estava sendo feito um mapeamento dos pacientes autistas que usam o Caps Infanto juvenil, conta. Desde 30 de junho, a mãe não teve mais retorno da Secretaria de Saúde.

Agência Mural

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