A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais, como a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes. O texto prevê que os governos federal, estadual e municipal desenvolverão ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção dos equipamentos, garantindo acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (10) uma operação para desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde. Foram 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

“Sabe uma colcha de retalhos que a gente começa fazendo de pedacinho e, de repente, está bem grandona? Pronto, isso aqui é uma pequena colcha de retalho que nós levantamos. Nos apoiando uma na outra”, comparação feita por Aldenize Maria da Silva, de 51 anos, sobre a horta popular e agroecológica Saber Viver, localizada na comunidade da Fazendinha, em Boa Viagem.

Em greve de fome, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) acampou, na madrugada desta quinta-feira (10), no plenário 5 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, após o Conselho de Ética aprovar o  parecer que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, com 13 votos contra 5. Acusado de agredir um militante de extrema-direita, Braga se diz vítima de perseguição política por denunciar o Orçamento secreto.

As salas estão cheias, mas não há parlamentares suficientes para concluir as votações. Na última semana, essa cena se repetiu em algumas comissões da Câmara dos Deputados, capitaneada pelo Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na última segunda-feira (07/04), a Agência Mural subiu duas vezes ao pódio do 3º Prêmio MOL de Jornalismo para a Solidariedade, em cerimônia realizada no MASP, em São Paulo. O prêmio reconhece produções que ampliam o debate sobre a cultura de doação, a solidariedade e a atuação de organizações da sociedade civil.

Demora no atendimento, falta de comunicação objetiva entre médicos e pacientes, atrasos no pagamento e alta rotatividade da equipe de saúde são alguns dos principais problemas apontados por trabalhadores e pacientes do Hospital Heliópolis, localizado na zona sul de São Paulo. Em 8 de janeiro de 2025, a FUABC (Fundação do ABC) assumiu a gestão dos serviços de urgência e emergência do complexo hospitalar, incluindo pronto-socorro, clínica médica e cirurgia geral.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a prorrogação por 12 meses dos contratos agrários nos municípios em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Pelo texto, nesse período não haverá mudança nas cláusulas originais, e o valor das contrapartidas contratuais poderá ser revisto apenas por acordo entre as partes, considerando os efeitos da situação de calamidade.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De origem federal, o ITR é pago pelos proprietários rurais.

O Projeto de Lei 4605/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), cria o crime de desacato a vigilante. A pena é de 6 meses a 2 anos de detenção, ou multa.