A concorrência eletrônica lançada pela Prefeitura de Piracicaba para conceder à iniciativa privada o Parque do Mirante, o Aquário Municipal e o Elevador Turístico “Alto do Mirante” terminou sem interessados. A abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para o dia 24 de fevereiro, mas nenhuma empresa se habilitou no certame.
Questionada sobre os próximos passos após o fracasso da licitação, a administração municipal não informou se pretende lançar um novo edital para a concessão dos equipamentos públicos.
A tentativa de transferir a gestão desses espaços para a iniciativa privada não é inédita. A proposta teve início na gestão do ex-prefeito Luciano Almeida, quando foi aberta uma licitação apenas para o Elevador do Mirante, que também não atraiu interessados. Posteriormente, o então governo municipal incluiu o aquário e o parque no mesmo pacote, mas o projeto acabou cancelado com a mudança de gestão.
A atual licitação foi formalizada por meio do Edital de Concorrência Eletrônica nº 08/2025, que previa a concessão para revitalização, gestão, operação e exploração econômica do Parque do Mirante, Aquário Municipal e Elevador Turístico. O processo foi conduzido pela Secretaria Municipal de Turismo, com critério de julgamento baseado na maior oferta de outorga, cujo valor mínimo inicial era de R$ 100 mil.
O prazo da concessão estava previsto em 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até mais 10 anos, conforme a Lei Municipal nº 10.174/2024. A área abrangida pelo contrato possui 28,5 mil metros quadrados e permitiria a exploração comercial de atividades ligadas a lazer, turismo, gastronomia, cultura, esportes, educação, eventos, comércio, economia criativa e inovação tecnológica.
De acordo com o edital, o investimento mínimo estimado para a concessionária seria de R$ 8.608.941,61, sendo R$ 8.223.941,61 destinados a intervenções obrigatórias (Capex), além de plano de seguros. Todos os investimentos deveriam ser custeados integralmente pela empresa vencedora, sem aporte de recursos do Município, com reversão dos bens ao patrimônio público ao final do contrato.
O pagamento da outorga seria feito em 10 parcelas anuais, após um período de carência de 15 anos a partir da assinatura do contrato, com reajuste anual pelo IPCA/IBGE. Além disso, a concessionária teria de ressarcir o Município em R$ 215.223,54, valor referente aos estudos técnicos de viabilidade.
O edital também previa a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com capital social mínimo de R$ 860.894,16, equivalente a cerca de 10% do valor das intervenções obrigatórias. Havia ainda exigências ambientais, como manutenção das áreas verdes, acessibilidade, instalação de piso tátil, sinalização adequada e ações de educação ambiental.
Segundo o edital, o objetivo da concessão era garantir a revitalização permanente do complexo turístico, modernização da infraestrutura e ampliação do potencial turístico da cidade, sem custos diretos ao orçamento municipal, assegurando o uso público e a preservação dos bens.
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