Um grupo de 10 ex-jogadores do União Barbarense conseguiu, na Justiça, suspender a audiência pública marcada para esta quinta-feira (24), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, para discutir o tombamento do estádio Antonio Lins Ribeiro Guimarães, que pertence ao clube e foi leiloado para o pagamento de dívidas trabalhistas.
A audiência foi solicitada pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil) e convocada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Monaro (MDB).
Os atletas, que levaram calote após jogar pela equipe, alegam que a designação do ato fere a LOM (Lei Orgânica do Município), que determina um intervalo de no mínimo 15 dias entre a convocação e a realização de uma audiência pública no Legislativo barbarense.
Além disso, a Procuradoria Jurídica da Casa emitiu parecer contrário à realização da audiência, justamente por conta do descumprimento do prazo legal.
A liminar foi deferida pelo juiz Thiago Garcia Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste. “Assim, é possível vislumbrar que o ato impugnado está em dissonância com o princípio da legalidade, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, princípio esse que rege que a administração pública, representada pelas autoridades públicas, somente pode agir dentro dos parâmetros permitidos pela legislação”, diz um trecho da decisão.
Procurada pelo Giro19, a assessoria de imprensa da Câmara não se manifestou sobre a decisão. Se houver um posicionamento, esta matéria será alterada.
À venda
O estádio e a sede social do União Barbarense foram arrematados em um leilão realizado pela Justiça do trabalho em dezembro de 2021. Os compradores se dispuseram a pagar R$ 11,3 milhões pelo imóvel, dinheiro que deve ser destinado ao pagamento de verbas trabalhistas a 98 ex-funcionários do clube.
A agremiação apresentou uma série de recursos contra a arrematação. A última decisão proferida no caso foi do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lelio Bentes Corrêa, que rejeitou o pedido de anulação da venda.
A Câmara já havia indicado ao Condepasbo (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Santa Bárbara) o tombamento do estádio, mas a proposta foi rejeitada pelo órgão, que não viu interesse arquitetônico no espaço.
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