A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos pontos determinados. O descumprimento da determinação sujeitará as empresas de transporte público coletivo às sanções legais cabíveis, sem prejuízo das disposições estabelecidas em regulamento a ser elaborado em até 60 dias após a publicação da lei, caso seja aprovada.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (16) a publicação do edital de concessão de 303,4 quilômetros (km) da BR-381, em Minas Gerais, que liga Belo Horizonte e Governador Valadares. Com previsão de mais de R$ 9 bilhões em investimentos, a concessão será leiloada no dia 29 de agosto.

Para auxiliar no desenvolvimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Ribeirão Preto e região, o Sebrae-SP realiza entre os dias 20 e 24 de maio a Semana do MEI, evento nacional que terá uma programação especial na região com atendimento, palestras e orientações para o MEI. Em Ribeirão Preto, o número de MEIs segue crescendo.

Ativistas das organizações sociais que compõem a rede Meu Recife deram início à campanha “Pela Vida das Mulheres”, com o objetivo pressionar a governadora Raquel Lyra (PSDB) a regulamentar e implantar o Programa de Registro de Feminicídios de Pernambuco. O primeiro ato da iniciativa aconteceu na praça do Marco Zero, no Recife Antigo, onde dezenas de mulheres empunharam balões vermelhos reivindicando informações detalhadas sobre feminicídios em Pernambuco e políticas de apoio às famílias das vítimas, sobretudo aos órfãos das vítimas desse tipo de crime.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5355/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), que proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de trabalho.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença (PL 5688/23). O Papilomavírus Humano, popularmente conhecido pela sigla HPV, é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) caracterizada pela presença de verrugas na região genital.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui a instalação de equipamentos voltados à microgeração e à minigeração de energia elétrica distribuída entre os objetivos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap). Criado na década de 1990, esse programa cuida da gestão dos imóveis da União, como apartamentos funcionais e prédios públicos.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria campanha de estímulo à realização de check-up feminino no Sistema Único de Saúde (SUS). São objetivos da campanha: promoção da atividade física regular; orientação nutricional; elaboração de rotinas de exames periódicos visando ao rastreamento e ao diagnóstico precoce de doenças; aumento da oferta e facilitação do acesso a exames laboratoriais, de imagem e cardiológicos; conscientização sobre a necessidade de exames periódicos para todas as mulheres, especialmente durante e após o climatério.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que destina pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para a formação e capacitação de mão de obra para o setor de telecomunicações. O Projeto de Lei 4300/19 é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul decorrentes das fortes chuvas que caem no estado desde o fim de abril subiu para 151, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil do estado nesta quinta-feira (16). O governo orienta os atingidos a verificarem se os nomes de pessoas com o óbito confirmado constam na lista de 104 desaparecidos disponível no site do órgão.