A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher – Observatório da Violência Contra a Mulher no Brasil. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 684/23, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

A Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (26) a cerimônia de entrega do Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental 2024. A solenidade, que integra as comemorações do Dia Mundial da Saúde Mental, está marcada para as 16 horas, no Salão Nobre.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na próxima segunda-feira (25), a redução da idade para aposentadoria compulsória no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) de 75 para 70 anos. O  Serpro é uma empresa pública cujo negócio é a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público.

A taxa de desemprego entre as mulheres ficou em 7,7% no terceiro trimestre deste ano, acima da média (6,4%) e do índice observado entre os homens (5,3%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental. A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou responsáveis por sua vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao vínculo com ele.

“A verdade é que eu vivo de coração apertado porque nossos adolescentes estão todos na cidade”, diz Benedita Parintintin, vice- cacica da aldeia Canavial, onde vivem 46 indígenas nas margens do rio Ipixuna, no sul do Amazonas.  Sua fala é acompanhada em coro por outras mães que reclamam da saudade dos filhos que, para seguirem estudando, precisam se mudar para Humaitá, a cidade mais próxima, a mais de dez horas de barco, para terminar o ensino fundamental II e o ensino médio.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2578/23, que revoga três leis previdenciárias das décadas de 1960 e 1970. Apesar de ainda estarem em vigor, elas já foram revogadas tacitamente pelo surgimento de normas mais novas sobre o assunto.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate na próxima segunda-feira (25) o uso de defensivos agrícolas neonicotinóides. Os neonicotinóides são amplamente utilizados no controle de pragas em culturas como soja, milho e algodão, mas os impactos ambientais e socioeconômicos de seu uso têm gerado debates.

O Sebrae-SP está com processo seletivo aberto para cinco vagas para o cargo de analista de negócios sênior no interior do Estado de São Paulo. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de novembro pela internet e envolvem as cidades de Araraquara, Campinas, Franca, Guarulhos e Vale do Ribeira.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário na próxima segunda-feira (25) sobre a promoção da acessibilidade econômica a serviços de água e esgoto. O debate atende a pedido do deputado  Joseildo Ramos (PT-BA) e está marcado para as 14 horas, no plenário 3.