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Comissão aprova projeto que direciona 5% de multas ambientais para castração de pets

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3058/21, que destina 5% do dinheiro arrecadado com multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos. O projeto, do ex-deputado Gustavo Fruet (PR), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

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Unicef lista orientações para crianças afetadas por enchentes no RS

Desastres ambientais como as enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul podem provocar o chamado estresse tóxico – inclusive, entre crianças e adolescentes, deixando-os expostos a medos e traumas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que é preciso adotar medidas para diminuir esses impactos – sobretudo entre crianças, em especial as mais novas, que ainda não têm repertório para lidar com essas emoções.

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Projeto aprovado facilita repasse de verba federal de segurança pública para municípios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios receber diretamente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), desde que possuam fundo municipal de segurança pública. Hoje, os municípios só têm acesso ao Fundo de Segurança Pública por meio de convênios, o que torna a transferência mais burocrática.

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A história de luta de um quilombo que resiste às enchentes em Porto Alegre

Não é a primeira vez que a dona Lúcia Muria, 72 anos, uma das anciãs do Quilombo dos Machado, localizado na Grande Sarandi, zona norte de Porto Alegre, se vê preocupada com a casa em que mora por conta das chuvas. Em 2013, a matriarca precisou ir morar em outra rua na Vila Respeito, que, novamente, foi uma das mais afetadas pelas águas na enchente recorde que assola a cidade desde o começo de maio.

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Aprovado projeto que permite férias a servidor e estagiário na mesma época que cônjuge ou dependente com deficiência

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede ao servidor federal e ao estagiário o direito de fazer coincidir suas férias com as férias de cônjuges ou dependentes com deficiência. O relator do Projeto de Lei 5152/23, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto.