O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável.

Em evento realizado no auditório da sua sede na capital paulista e com transmissão pelo YouTube, o Sebrae-SP deu o pontapé inicial para as capacitações do programa Crie Audiovisual na quarta-feira, 9 de abril. Empresas e profissionais do setor como produtoras, estúdios, roteiristas, produtores executivos, estudantes do segmento, entre outros, podem participar do programa gratuito.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (9) para que o tempo dedicado por uma presa a amamentar e cuidar de seu filho recém-nascido seja considerado um trabalho para fins de redução de pena.  O julgamento teve início nesta quarta-feira (9) na Terceira Seção do STJ, colegiado formado por dez ministros e responsável por unificar os entendimentos sobre questões de direito penal que chegam repetidas vezes ao tribunal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo.

Lideranças indígenas participantes de um seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados afirmaram que o Congresso Nacional age de forma a retroagir nas suas conquistas, especialmente com a aprovação da Lei do Marco Temporal, que estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. O chefe de Participação Social e Diversidade do Ministério dos Povos Indígenas, Jecinaldo Sateré, considerou uma vergonha a aprovação da lei.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa de turismo educacional para incentivar visitas a locais com importância histórica, turística, paisagística e ambiental em todo o Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2849/24 e se destina a estudantes do ensino público fundamental e médio, com prioridade para escolas localizadas em regiões com menor acesso a parques, bairros históricos, monumentos, teatros, bibliotecas e universidades.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), indicado relator do Orçamento de 2026, disse que quer combater o desperdício de recursos públicos.

Ao participar da plenária de abertura do 9º Fórum Regional das Nações Unidas sobre Empresas e os Direitos Humanos América Latina e Caribe, nesta quinta-feira (10), em São Paulo, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou a importância de reforçar a agenda do multilateralismo e diálogo nas soluções dos problemas da humanidade. “Fazer esse fórum de empresas e direitos humanos com esse amplo espectro participativo reforça a agenda do multilateralismo e do diálogo como possibilidade de encontrar soluções para os grandes problemas que a gente tem na humanidade”, disse a ministra.

Nos primeiros dias de abril, o Centro de Convivência do Sicoob Cressem, em São José dos Campos, recebeu o IV Food Vale, evento realizado pelo Sebrae-SP e pelo Sinhores (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), com a co-organização da chef Thaís Okamoto, que reuniu mais de 500 participantes do setor de alimentação. A programação contou com uma série de palestras que trouxeram muito conhecimento prático por meio de empreendedores como João Paulo Cordoba, proprietário do Bar do Coronel e Ricardo Sampaio e Marcelo Moraes, proprietários do Disk me Disse e Amicci.

O Sebrae-SP realiza no dia 24 de abril um evento para conectar médicos veterinários da região metropolitana de Piracicaba. O encontro gratuito vai reunir conteúdos técnicos e tem o intuito de promover networking, além de apresentar um programa inédito para clínicas e profissionais do setor.