O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) lançou nesta terça-feira, 1º de abril, em Belém (PA), a terceira edição doRelatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil. A publicação reúne dados alarmantes de violações enfrentadas por cerca de 450 comunidades pesqueiras em 16 estados, destacando ameaças como privatização de praias, avanço de empreendimentos e impactos das mudanças climáticas.
O documento registra 48 novos conflitos desde 2020 e atualiza informações sobre 37 conflitos antigos, mapeando agentes causadores e impactos nas comunidades. Entre as principais ameaças estão a PEC 03/2022 (privatização de praias), projetos de petróleo na foz do Amazonas e usinas eólicas offshore, que colocam em risco o modo de vida tradicional dos pescadores artesanais.
Pela primeira vez, a edição incluiu um levantamento sobre os efeitos das mudanças climáticas, como secas na Amazônia e enchentes no Rio Grande do Sul, que afetaram a pesca, a saúde e a economia local. Os dados devem embasar debates na COP 30, que ocorrerá em Belém em novembro.
Francisco Nonato, secretário-executivo do CPP, destacou que o relatório busca dar visibilidade às violências sofridas pelas comunidades e reforçar a resistência contra a mercantilização de seus territórios. “É uma ferramenta para afirmar o direito à vida e à cultura dos povos das águas”, afirmou.
Destaque para o Muro de Maracaípe
O relatório identificou cinco conflitos envolvendo comunidades pesqueiras em Pernambuco, dos quais quatro são recentes, identificados pela primeira vez pelos pesquisadores da CPP. O mais conhecido desses conflitos em andamento tem como pivô o já famoso Muro de Maracaípe.
O relatório menciona que as aproximadamente 80 famílias de pescadores artesanais que vivem em Maracaípe enfrentam conflitos territoriais e socioambientais devido à privatização de áreas públicas. A família Fragoso, que alega posse de 70% das terras da região, incluindo manguezais, ergueu o muro restringindo o acesso das pescadoras aos locais de trabalho tradicionais. Para a CPP, “o avanço do turismo de massa, a especulação imobiliária e a atuação do Complexo Industrial de Suape agravam o cenário, com impactos como poluição de estuários, racismo ambiental e violações de direitos, como ameaças e perseguições. O derramamento de petróleo em 2019 já havia prejudicado a atividade pesqueira, afetando a segurança alimentar e a saúde da população. O relatório frisa a negligência das autoridades judiciárias e municipais.
No capítulo destinado a Pernambuco, o Relatório também dá destaque à tensão no litoral de Igarassu. Na praia de Mangue Seco, onde 200 famílias, sobretudo mulheres marisqueiras, tiram seu sustento do maior banco de mariscos da região. Nessa área, “a especulação imobiliária e projetos turísticos, como hotéis e marinas, restringem o acesso à área, afetando pescadores e comprometendo atividades tradicionais. A falta de regularização fundiária agrava disputas por territórios”, frisa o documento.
Dois casos em Itamaracá são mencionados no relatório da CPP. Em Vila Velha, os herdeiros de um latifúndio teriam proibido pescadores de acessarem a área de pesca. Outro conflito envolve a direção da Penitenciária Agroindustrial São João, acusada de impedir acesso das mulheres da comunidade pesqueira de Itapissuma aos bancos de marisco e locais de pesca no canal que separa a ilha do continente.
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