Em sua última semana de trabalho, os 15 ministros que compõem o Superior Tribunal Militar encerraram o julgamento do caso Evaldo Rosa. A Corte decidiu seguir o relator e, por oito votos, absolveu os militares da morte do músico, que teve o carro atingido por 62 tiros no Rio de Janeiro, em 7 abril de 2019.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira, 10 de dezembro, a bancada da esquerda, com apoio dos movimentos feministas, se articulou para tirar da pauta do dia a segunda votação em plenário do Projeto de Lei nº 299/2022. De autoria da vereadora Michele Collins (PP), a iniciativa institui o Dia Municipal do Nascituro, a ser realizado anualmente no dia 8 de outubro.

Com a Câmara de Vereadores lotada por representantes de movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, a vereadora Michele Collins (PP) recuou e retirou da pauta de votação o projeto de lei de sua própria autoria que propunha a criação do Dia Municipal do Nascituro. O PL 299/2022 teria, nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a sua segunda votação em plenário, após uma primeira vitória da extrema-direita na semana passada.

Policiais rodoviários federais, civis e militares de Minas Gerais buscam o motorista da carreta que se envolveu em acidente que matou 38 pessoas em Teófilo Otoni (MG). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele fugiu do local depois do acidente, mas os advogados da empresa informaram que ele irá se apresentar às autoridades.

O Projeto de Lei 2269/24, em análise na Câmara dos Deputados, criminaliza a divulgação ou organização de eventos de grande porte sem licença dos órgãos ambientais. A pena será de detenção de 1 a 6 meses e multa.

Mais uma vítima de trabalho análogo à escravidão praticado em uma residência foi resgatada, desta vez no município de Além Paraíba (MG), a cerca de 370 quilômetros de Belo Horizonte. Além de não receber salário nem ter assegurados direitos como o gozo de férias, a mulher acumulava as funções de doméstica e cuidadora de um de seus patrões, idoso.

As casas de apostas que se tornaram uma presença marcante no futebol brasileiro, começam a expandir a influência para além dos grandes estádios. No futebol de várzea de São Paulo, as chamadas ‘bets’ já patrocinam várias ligas e algumas decisões contaram inclusive com opção para os torcedores apostarem no resultado.

Uma decisão da 12ª Vara Federal de Pernambuco pode alterar a formação da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) da eleição para o Quinto Constitucional. A eleição define os advogados e advogadas que disputarão uma vaga vitalícia de desembargador/a do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Ainda estou aqui”, filme dirigido pelo cineasta Walter Moreira Salles, que conta a história da prisão e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, e o impacto em uma família de classe média, no Rio de Janeiro, durante a ditadura, chegou a 2,5 milhões de espectadores, em um mês. O filme mostra o impacto da violência política, e a luta de Eunice Paiva, sua esposa, por verdade e justiça.

Em seu último dia na Câmara do Recife, nesta terça-feira, 17 de dezembro, após 12 anos como vereadora, Michele Collins (PP) chegou cedo para tentar somar votos e colocar o PL do Dia do Nascituro (299/2022) na agenda extrapauta de votações do dia. Foi derrotada novamente, pelo segundo dia consecutivo.